Câmara aprova projeto que permite a empregados de estatais continuar trabalhando após os 75 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos contratados pelo regime da CLT. A proposta, que agora segue para análise do Senado, detalha como a regra passará a valer para trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Pelo texto aprovado, a aposentadoria obrigatória aos 75 anos dependerá do cumprimento do tempo mínimo de contribuição à Previdência Social. A proposta também abre exceção para que profissionais possam continuar atuando em projetos de pesquisa, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, desde que sejam contratados por notória especialização.

A relatora do projeto, a deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que a medida busca preservar profissionais com conhecimento técnico acumulado ao longo da carreira. Segundo ela, o objetivo é evitar que especialistas sejam afastados automaticamente de setores estratégicos.

O autor da proposta, Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), disse que o projeto atende especialmente a demandas de pesquisadores da Embrapa. Durante a votação, parlamentares também citaram impactos em empresas como Petrobras e Serpro.

O texto aprovado ainda garante que a aposentadoria compulsória não elimina direitos trabalhistas já incorporados, como saldo de salário, férias, 13º, FGTS e benefícios previstos em acordos coletivos.