Governo convoca Neoenergia para renovar concessão da Coelba por mais 30 anos

O Ministério de Minas e Energia convocou 14 distribuidoras de energia elétrica para assinar a renovação de seus contratos de concessão. A medida garante às empresas a continuidade da prestação do serviço por mais 30 anos. Entre as empresas convocadas está a Neoenergia, que é responsável pela Coelba, que está presente em 415 dos 417 municípios baianos.

O documento determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilize às empresas os aditivos contratuais. Após essa etapa, as concessionárias terão prazo de até 60 dias para assinar os novos termos.

A convocação foi publicada nesta segunda-feira (dia 6) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Neoenergia Coelba avaliou como "positivo o avanço do processo de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, por contribuir para a previsibilidade regulatória e para a continuidade dos investimentos da empresa no estado, com benefícios diretos na qualidade do serviço prestado à população".

Em outubro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já tinha antecipado ter a certeza quanto à renovação da Coelba. A informação foi divulgada durante o programa 'Bom Dia, Ministro', do Governo Federal. A distribuidora de energia era uma das 19 empresas que têm contratos de concessão com encerramento previsto até 2031 e solicitaram a renovação.

No caso da Bahia, a data para encerramento do atual contrato é em agosto de 2027. Em março do ano passado, o Ministério de Minas e Energias anunciou o recebimento de pedidos das concessionárias brasileiras, que são analisados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão é responsável por avaliar o cumprimento de indicadores técnicos e econômico-financeiros.

"Tenho absoluta certeza que vamos renovar com a Coelba assim que a Aneel nos der toda a garantia de que ela cumpre os requisitos técnicos necessários. A partir daí, a Coelba fará investimentos muito mais robustos no Estado da Bahia, melhorando o serviço de distribuição de energia para o povo baiano", destacou Alexandre Silveira.

No mês de dezembro de 2025, a Aneel recomendou, por maioria, recomendar a renovação.

Outras renovações

O despacho publicado nesta segunda-feira inclui ainda três distribuidoras do grupo CPFL (CPFL Piratininga, RGE Sul e CPFL Paulista), duas da Equatorial (Maranhão e Pará) e mais duas da Neoenergia (Cosern e Elektro).

Também foram chamadas quatro concessionárias do grupo Energisa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba), além da EDP São Paulo e da Light.

As 14 empresas convocadas agora se somam a outras duas que já firmaram novos contratos com o ministério: Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo.

Ao todo, 19 distribuidoras com contratos que vencem até 2031 passam por processo de renovação. As concessões estão sendo atualizadas com base em regras definidas pelo governo federal, que buscam ampliar as exigências de qualidade na prestação do serviço aos consumidores.

Ainda faltam definições sobre as três distribuidoras operadas pelo grupo italiano Enel. A Aneel já recomendou a renovação das concessões no Rio de Janeiro e no Ceará.

Já a situação da Enel São Paulo segue em análise. A distribuidora é alvo de um processo que pode levar à caducidade do contrato, mecanismo que permite ao poder público encerrar a concessão antes do prazo previsto.