Novas regras de fiscalização de planos de saúde já estão em vigor; entenda

Já estão em vigor as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalização dos planos de saúde. O novo modelo quer agilizar a análise das reclamações, a fiscalização e incentivar as operadoras a cumprirem as regras para melhorar a qualidade dos serviços.

Segundo a ANS, isso significa combinar ações de orientação, prevenção e punição, com multas que podem chegar a R$ 1 milhão por determinação descumprida.

As novas regras, que entraram em vigor na sexta-feira (1º), foram aprovadas em dezembro de 2025 e, após o período de adaptação, passam a valer para todo o setor. A ANS promete acelerar a resposta às reclamações e pressionar planos de saúde a resolver problemas antes que virem disputa — uma mudança que afeta diretamente quem usa o serviço.

A nova norma também atualiza os tipos de infração previstos e revisa os valores das multas, com elevação gradual de até 170% em relação aos valores atuais.

Com o novo modelo de fiscalização, a agência passa a combinar orientação e punição conforme a gravidade de cada caso, analisar parte das queixas por amostragem e focar em operadoras com pior desempenho, com previsão de multas que podem chegar a R$ 1 milhão em situações mais graves.

Na prática, o que muda para o consumidor é a tentativa de dar mais agilidade às queixas registradas contra planos de saúde. As reclamações continuam sendo feitas normalmente e encaminhadas às operadoras por meio da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), mecanismo que busca resolver conflitos de forma mais rápida.

A diferença é que, agora, nem todas serão analisadas individualmente. Parte dos registros será usada para identificar problemas recorrentes — como negativa de cobertura ou demora no atendimento — e orientar ações mais amplas da ANS. A ideia é evitar acúmulo de processos e agir antes que as falhas se repitam em larga escala.

Quando a análise individual ocorrer, o prazo para conclusão é de até 45 dias. Se o problema não for resolvido nessa fase, o caso pode evoluir para etapas mais rigorosas de fiscalização.

O novo modelo também amplia o monitoramento das operadoras com base em indicadores como o volume de reclamações. Empresas com desempenho pior podem ser alvo de acompanhamento mais próximo e obrigadas a apresentar planos para corrigir falhas.

Dependendo da gravidade, a ANS poderá aplicar desde medidas preventivas até sanções mais duras, incluindo multas de até R$ 1 milhão por descumprimento e penalidades adicionais. Em casos considerados graves, também está prevista multa diária.

As mudanças fazem parte de um pacote de normas aprovado no fim de 2025, dentro de uma estratégia chamada de “regulação responsiva”, que tenta equilibrar orientação e punição. Para o consumidor, a promessa é clara: menos burocracia para reclamar e mais pressão para que o plano resolva o problema — sem precisar chegar à Justiça.