Tá liberado: bancos já oferecem Pix Automático

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador. Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.  “Pessoas que hoje não tem cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades, mas não só a facilidade daquele serviço que ela já tem acesso, mas a serviços que ela não tinha acesso por não ter uma modalidade de contratação desse jeito. E quem tem um cartão de crédito e pode fazer, terá também uma série de conveniências”, explicou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024. Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Como funciona

• Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
  
• Lê e aceita os termos da operação
  
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
  
• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
  
• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
  
• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
  

Contas que podem ser pagas com Pix automático

• Contas de consumo (luz, água, telefone)
• Mensalidades escolares e de academias
  
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
  
• Outros serviços com cobrança periódica
  

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. 

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
  
• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;
  
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
  
• Frequência das transações com o participante.