União Europeia barra carnes e produtos animais do Brasil por regras sobre antibióticos

A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal ao bloco. A medida foi tomada após os europeus considerarem insuficientes as garantias apresentadas pelo país sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.

Na prática, a decisão pode atingir exportações brasileiras de carne bovina, frango, ovos, mel, peixes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro, caso o governo e o setor produtivo não consigam adequar os protocolos sanitários às exigências europeias.

A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia e ainda precisa ser publicada oficialmente para produzir efeitos legais definitivos. O Brasil fazia parte da lista de países habilitados a vender produtos de origem animal ao mercado europeu, mas acabou excluído após uma revisão das regras ligadas ao uso de antibióticos e outros antimicrobianos na produção animal.

Segundo o bloco europeu, o país ainda não demonstrou de forma suficiente que determinadas substâncias restritas deixaram de ser utilizadas ao longo de toda a cadeia produtiva destinada à exportação.

Entre os produtos potencialmente afetados estão carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes, equinos e derivados animais. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, seguem autorizados a exportar normalmente ao bloco europeu.

Os antimicrobianos são medicamentos usados para combater bactérias, fungos, vírus e parasitas. Na pecuária, além do tratamento de doenças, algumas substâncias também podem ser utilizadas para acelerar o crescimento dos animais e aumentar a produtividade.

A União Europeia proíbe especialmente o uso de antimicrobianos considerados importantes para tratamentos humanos, numa tentativa de frear a resistência bacteriana — quando micro-organismos deixam de responder aos medicamentos.

Entre as substâncias monitoradas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Segundo os europeus, o problema não é necessariamente a contaminação da carne brasileira, mas a falta de comprovação documental, rastreabilidade e controle sanitário em toda a cadeia de produção animal.

O mercado europeu é um dos destinos mais relevantes para as proteínas animais brasileiras, especialmente no segmento de carne bovina premium.

Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria restringindo parte dos antimicrobianos usados como melhoradores de desempenho animal. Ainda assim, a avaliação europeia é de que faltam garantias adicionais.

Agora, o Brasil terá de ampliar restrições legais ou criar sistemas mais rigorosos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados seguem integralmente as normas sanitárias do bloco europeu.

Entidades do agronegócio afirmaram que trabalham junto ao governo federal para evitar a suspensão efetiva das exportações. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes disse que o país mantém sistemas robustos de controle sanitário, enquanto a Associação Brasileira de Proteína Animal informou que apresentará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias.

A medida foi anunciada poucos dias após o avanço do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, tema que enfrenta resistência de agricultores europeus, principalmente na França.

Apesar da coincidência no timing, a Comissão Europeia afirma que a restrição faz parte das regras sanitárias da política “One Health”, criada para combater o uso excessivo de antibióticos e reduzir riscos à saúde pública.