Vai à farmácia? Nova regra proíbe autoatendimento para remédios e muda hábito do consumidor

A venda de remédios em supermercados agora tem regras mais claras no Brasil. Com a sanção da Lei nº 15.357/2026, não é mais permitido deixar medicamentos à mostra, como se fossem produtos do dia a dia.

Na prática, supermercados ainda podem ter farmácias ou drogarias dentro de suas lojas, mas existem limites para garantir controle sanitário e o uso seguro dos medicamentos.

Segundo órgãos legislativos, a lei proíbe que os medicamentos fiquem em áreas abertas, tipo bancadas, ilhas ou estandes, fora da farmácia. A ideia é atualizar a Lei nº 5.991/1973 e evitar práticas que incentivem a automedicação ou prejudiquem a conservação dos produtos.

A grande mudança da Lei 15.357/2026 é justamente como os remédios podem ser exibidos. Eles não podem mais ficar à disposição do consumidor em áreas comuns do supermercado.

Agora, a venda tem que acontecer em um espaço próprio de farmácia ou drogaria, sem autosserviço, garantindo que a entrega seja feita com controle técnico, seguindo as regras do setor farmacêutico.

A lei permite que supermercados tenham farmácias dentro da loja, desde que funcionem de forma independente e sigam todas as normas do setor.

Isso inclui, por exemplo:

Estrutura própria e separada do restante do supermercado;

Cumprimento completo das normas sanitárias e regulatórias.

Ou seja, você ainda pode acessar uma farmácia dentro do supermercado, mas os medicamentos não vão estar espalhados pelas prateleiras. Tudo continua sob controle técnico, conforme manda a legislação.

Um ponto central da lei é a necessidade de ter um profissional qualificado presente. A recomendação é que um farmacêutico esteja disponível durante todo o horário de funcionamento da farmácia.

O objetivo é garantir orientação correta ao consumidor, especialmente quando o assunto envolve uso contínuo de remédios ou possíveis interações entre medicamentos, seguindo protocolos do setor.

As regras sanitárias continuam as mesmas que já valem para farmácias tradicionais.

Isso inclui, armazenamento correto, controle de temperatura, rastreabilidade e registro das vendas, principalmente para medicamentos controlados.

Nesses casos, a entrega ao cliente deve seguir procedimentos rigorosos, como conferência na hora da compra ou acondicionamento adequado até o pagamento, conforme as normas sanitárias.

A fiscalização continua sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos locais.

Para quem compra, a mudança mistura conveniência com segurança.

Ter farmácias dentro dos supermercados facilita pegar os remédios junto com outros produtos do dia a dia. Por outro lado, eles não ficam mais em autosserviço, só podem ser dispensados com orientação profissional, como manda a lei.

Especialistas dizem que a medida busca equilibrar acesso e segurança, evitando uso inadequado ou compras por impulso.

Advogados de direito sanitário reforçam que a lei exige um espaço “fisicamente delimitado, segregado e exclusivo” para farmácias dentro dos supermercados, impedindo que os remédios fiquem à mostra e evitando automedicação.

Ao contrário de alguns países que são mais flexíveis, o Brasil manteve regras rígidas para dispensar medicamentos, mesmo dentro de supermercados.

Especialistas e órgãos reguladores explicam que isso é para reduzir riscos à saúde, como automedicação, uso errado de substâncias e armazenamento inadequado de remédios.

O objetivo é garantir que os medicamentos sejam fornecidos de forma segura, com orientação profissional quando necessária, unindo maior acesso à população e proteção sanitária.

Remédios não podem ficar em gôndolas abertas;

Venda só dentro de farmácias ou drogarias;

Supermercados podem ter farmácias, mas separadas;

Presença de farmacêutico é obrigatória;

Regras sanitárias seguem o mesmo padrão do setor farmacêutico.