Cartórios e ALBA lançam ação para ajudar mulheres vítimas de violência na Bahia

Na Bahia, onde a violência de gênero segue fazendo vítimas todos os anos, uma nova iniciativa aposta em um elemento básico, mas decisivo, para romper ciclos de abuso: a documentação civil. Em 2025, o estado registrou 102 casos de feminicídio, número que evidencia a gravidade do problema e reforça a necessidade de ações que atuem não apenas na repressão, mas também na base da proteção social.

É nesse contexto que a Assembleia Legislativa da Bahia e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia lançaram a campanha “Registro Civil pelas Mulheres – Registro que Protege, Vida que Floresce”. A proposta é levar serviços de emissão e regularização de documentos diretamente a mulheres em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas vítimas de violência doméstica.

Para muitas dessas mulheres, a ausência de documentos não é apenas um entrave burocrático. Sem certidão de nascimento, casamento ou outros registros básicos, elas ficam impedidas de acessar benefícios sociais, serviços de saúde e até medidas protetivas. Em diversos casos, esses documentos são retidos, destruídos ou ocultados por agressores, o que aprofunda a dependência e dificulta qualquer tentativa de reconstrução da vida.

A campanha parte justamente dessa realidade para estruturar uma rede de apoio que começa pelo essencial: garantir o direito à identidade civil. A iniciativa prevê ações de conscientização, capacitação de agentes públicos e, principalmente, a realização de mutirões que levarão os serviços até casas de acolhimento em diferentes regiões do estado. A estratégia busca alcançar mulheres que, por medo, isolamento ou falta de recursos, não conseguem se deslocar até os cartórios ou órgãos públicos.

A presidente da ALBA, a deputada Ivana Bastos, avalia que a parceria amplia o alcance das políticas públicas voltadas à proteção feminina. Já a deputada Fabíola Mansur ressalta o papel central da documentação no processo de retomada da autonomia. “Sem registro, essa mulher é invisível para o Estado. Com ele, ela retoma sua trajetória”, afirma.

Além de facilitar o acesso a direitos básicos, a ação também se conecta a iniciativas mais amplas de enfrentamento à violência de gênero, como o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. A ideia é fortalecer uma rede integrada de proteção, em que diferentes instituições atuem de forma complementar.

Para a presidente da Arpen/BA, Samantha Carvalho, o papel dos cartórios vai além da formalização de documentos. “O registro civil deixa de ser apenas um documento e passa a ser uma ferramenta concreta para romper ciclos de violência e permitir que essas mulheres reconstruam suas vidas”, destaca.

Na prática, a campanha reconhece que sair de uma situação de violência exige mais do que coragem. Exige condições reais de recomeço, e isso passa, necessariamente, pelo acesso à cidadania. Ao garantir documentos básicos, a iniciativa busca devolver visibilidade a quem muitas vezes foi apagada, abrindo caminho para que essas mulheres possam acessar direitos, proteção e novas oportunidades.