Contrato de compra do novo ferry-boat é assinado por R$ 89,4 milhões

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) firmou um contrato de R$ 89,4 milhões para a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de uma nova embarcação para o sistema ferry-boat. 

Segundo o resumo publicado no Diário Oficial, a empresa contratada foi a Happy Frontier Importação e Exportação Ltda. O acordo prevê ainda mão de obra, operação e manutenção da embarcação, que deve ter até 10 anos de construção ou operação e capacidade de funcionamento contínuo de até 14 mil horas.

O contrato nº 010/2026 tem validade de seis meses e foi assinado na última segunda-feira (25) pelo secretário de Infraestrutura, Saulo Filho Pontes de Souza. Os recursos utilizados são provenientes da administração estadual.

O ferry previsto terá capacidade para transportar 1.254 passageiros e 168 veículos. Após a formalização, a empresa terá 60 dias para adaptar a embarcação às exigências previstas no edital e obter a classificação junto à Marinha do Brasil. Em seguida, será realizada uma vistoria presencial para verificar as adequações, dentro de um prazo que pode chegar a 180 dias a partir da assinatura. Depois disso, o ferry será preparado para envio ao país.

Quando começar a operar, a embarcação deverá ser a maior da frota atual. Hoje, o maior ferry em funcionamento é o Zumbi dos Palmares, com capacidade para 1.094 passageiros e 135 veículos, segundo a Internacional Travessias.

A tentativa de aquisição de um novo ferry ocorre desde 2024. Licitações anteriores, lançadas em outubro e novembro, não tiveram interessados. No processo atual, publicado em janeiro, a Empresa Gerencial de Projetos Navais, vinculada ao Ministério da Defesa, acompanhou todas as etapas, prestando apoio técnico na elaboração do edital e devendo seguir na fiscalização do contrato até a entrega da embarcação.

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) instaurou uma comissão para investigar possíveis irregularidades da Internacional Travessias Salvador (ITS), empresa responsável pelo sistema ferry-boat em Salvador.

A apuração gira em torno da não execução de obras necessárias para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que pode configurar descumprimento de cláusulas do contrato de concessão firmado em 2014 com o governo estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em abril deste ano. 

Segundo a portaria, se as irregularidades forem confirmadas, a empresa pode sofrer sanções administrativas, previstas tanto na legislação federal de concessões quanto em normas estaduais, incluindo penalidades por infração considerada grave.