Câmara aprova projeto que amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1; veja o que muda

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia os direitos de pessoas com diabetes tipo 1 e também prevê medidas de apoio para familiares responsáveis pelo acompanhamento do tratamento. O texto segue agora para sanção presidencial.

Entre os principais pontos da proposta está a garantia de acesso gratuito, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos, insulina e equipamentos necessários para o controle da doença, como glicosímetros, sensores de monitoramento contínuo da glicose e bombas de insulina.

O projeto também determina que pessoas com diabetes tipo 1 tenham direito a pausas durante aulas, jornadas de trabalho e provas de concursos públicos para medir a glicemia, aplicar insulina ou se alimentar. Além disso, escolas e empresas deverão permitir o porte dos equipamentos utilizados no tratamento e evitar qualquer forma de discriminação relacionada à condição de saúde.

Outro destaque da proposta é o suporte voltado às famílias, especialmente pais e responsáveis por crianças e adolescentes diagnosticados com a doença. O texto prevê acesso às informações nutricionais e aos cardápios escolares, além da possibilidade de horários flexíveis para alimentação dos estudantes.

Pais e responsáveis também poderão solicitar adaptações na jornada de trabalho para acompanhar consultas, tratamentos e necessidades relacionadas ao diabetes tipo 1 dos dependentes. Segundo o projeto, com relatoria do deputado João Cury (MDB-SP), poderão ser feitos ajustes de horários e intervalos, respeitando acordos trabalhistas e regras de compensação. 

Além da assistência médica, o texto estabelece direito a apoio psicossocial e programas de orientação sobre o manejo da doença, tanto no SUS quanto na saúde suplementar. A proposta também prevê campanhas públicas de conscientização sobre o diabetes tipo 1 e suas complicações.

De acordo com dados citados pela Câmara, cerca de 600 mil pessoas convivem com diabetes tipo 1 no Brasil, sendo parte formada por crianças e adolescentes. A doença é autoimune, não tem cura e exige monitoramento constante da glicose e aplicação diária de insulina.