Empresas de Salvador já podem verificar situação fiscal em nova plataforma da prefeitura

Cerca de 18 mil empresas de Salvador já podem consultar sua situação fiscal em um endereço virtual https://conformidade.sefaz.salvador.ba.gov.br. Trata-se do Programa de Classificação de Contribuintes, lançado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) na última quarta-feira (20).

De acordo com o órgão, a iniciativa tem como objetivo estimular a autorregularização, fortalecer a conformidade fiscal e tornar mais simples e transparente a relação entre o fisco municipal e as empresas. Nesta primeira etapa, participam do programa as empresas que emitiram pelo menos uma Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) válida nos últimos 12 meses. Já os microempreendedores individuais (MEIs) e as empresas optantes pelo Simples Nacional serão incluídos na segunda fase.

A consulta da classificação, dos critérios de pontuação e do histórico de avaliações deve ser feita no sistema. Para acessar, é preciso fazer login usando a senha e o usuário da própria empresa, o que garante que as notas não sejam visualizadas por outros contribuintes. A pontuação vai de “D” a “A++” e considera critérios ligados à regularidade fiscal. Ao todo, são dez indicadores com pontuação de até 100 pontos cada, que podem chegar ao máximo de 1.000 pontos.

O desempenho obtido será a nota geral da empresa. Aqueles contribuintes que alcançarem a pontuação máxima vão receber destaque por manterem plena regularidade fiscal. De acordo com a Sefaz, a análise é realizada por CNPJ-base, contemplando todas as unidades vinculadas, incluindo matriz e filiais.

Os critérios considerados incluem: a regularidade fiscal junto à prefeitura, a situação do Alvará de Funcionamento, a existência de débitos de ISS, autos de infração e notificações fiscais de lançamento, além da adimplência do imposto nos últimos três meses. Também são avaliados o percentual de notas fiscais canceladas, a situação cadastral nos registros mobiliário e imobiliário e a existência de pendências inscritas no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).

A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, pontuou que a iniciativa busca incentivar a regularização espontânea, valorizar os contribuintes adimplentes e reduzir custos de conformidade. “Nosso objetivo é reconhecer os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e fortalecer uma relação mais transparente, simples e colaborativa entre o fisco e as empresas. Com isso, reduzimos custos, incentivamos boas práticas fiscais e contribuímos para um ambiente de negócios mais seguro e competitivo para Salvador.”

A atualização da avaliação será realizada sempre na primeira semana de cada mês e poderá ser consultada no portal do programa. Caso identifique alguma divergência, o contribuinte poderá solicitar a revisão da pontuação, após comprovação.