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Millena Marques
Publicado em 18 de dezembro de 2024 às 02:00
Quarenta e nove municípios baianos não vão conseguir fechar as contas neste ano. A Bahia é o terceiro estado com o maior número de cidades nessa situação, atrás apenas de Minas Gerais (110) e São Paulo (101), de acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A crise financeira e a falta de recursos estão entre as dificuldades elencadas pelos gestores municipais. >
Divulgado na última sexta-feira (13), o estudo ouviu 4.473 prefeituras do Brasil, o que representa 80,33% do total de municípios do país (5.568). A CNM realizou a pesquisa através de contato telefônico, entre 20 de outubro e 6 de dezembro de 2024. Os dados apresentados são preliminares, uma vez que a pesquisa continua em curso. >
Onze questões foram levantadas entre os gestores municipais. As perguntas estão relacionadas com o regime de trabalho dos servidores, atualizações da folha de pagamento do mês de dezembro, atraso no pagamento dos fornecedores, salário do funcionalismo e as dificuldades enfrentadas no último ano de gestão. >
Na Bahia, dos 284 municípios que participaram do estudo, 49 afirmaram que não vão conseguir pagar as contas deste ano – o que equivale a 17%. Os outros 133 não fizeram parte da pesquisa. A média, no entanto, é boa. Quem avalia isso é Antônio Sérgio Fernandes, professor titular da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). “Talvez sejam restos a pagar que vão ser deixados, do ponto de vista contábil. Isso não quer dizer que não vai fechar as contas”, disse. >
Os gestores que não fecharem as contas podem ser punidos, mas depende do que não foi prestado conta. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, os parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. >
A maior questão, no entanto, não está relacionada com o prefeito que deixa o cargo com as contas abertas, mas sim com os novos gestores, segundo Fernandes. “Esse prefeito que entra tem que comunicar à Justiça o que ele está recebendo. Uma outra questão, que ainda tem muito no Brasil, (é de que) prefeitos de oposição não transferem direito o cargo. (...) Às vezes, o prefeito que está deixando só sai no último dia e não diz nada para o novo”, disse. O professor da Ufba ressalta que, por mais que existam os casos de cassação, o tempo da Justiça Eleitoral é lento. >
Os 4.473 prefeitos que participaram da pesquisa indicaram que as principais dificuldades no último ano de mandato são: crise financeira e falta de recursos; instabilidade política e econômica; e reajustes salariais concedidos após a pandemia da covid-19. A primeira justificativa é questionada por Antônio Sérgio Fernandes. >
“No mandato atual, eles não vão ter crise financeira de falta de recursos nem instabilidade política. Nesse mandato, eles vão pegar o país sem pandemia, sem crise financeira e com uma relativa estabilidade política”, afirmou. >
O estudo não detalha quais são os municípios que não fecharão as contas. No entanto, funcionários públicos de algumas prefeituras da Bahia já denunciaram o atraso de pagamentos nos mandatos finais de prefeitos. Caso de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Em novembro, após a derrota do grupo liderado por Moema Gramacho (PT) no pleito municipal, os funcionários alegaram que os salários estavam sendo descontados até 70% do valor original. >
O mesmo levantamento apontou que 22 municípios baianos vão atrasar a folha do pagamento de dezembro, o que representa apenas 8% do total de municípios entrevistados; 137 municípios baianos estão com atraso no pagamento de fornecedores (50% do total); oito disseram que o salário do funcionalismo não está em dia (3%); 111 municípios baianos vão pagar o 13º salário com parcela única (39%); e sete municípios baianos vão atrasar o pagamento do 13º (2%). >
*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro >