Juízes vão ganhar aumento de 20% em cidades baianas onde colegas não querem trabalhar

Em ao menos oito cidades baianas, quase nenhum juiz federal quer trabalhar. Por isso, aqueles que se mudarem para os municípios do interior ganharão benefícios: aumento de 20% do salário e prioridade quando vagas de transferência surgirem. Os incentivos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinam os requisitos que as cidades devem cumprir para receber os magistrados com salários turbinados em, pelo menos, R$ 8 mil. 

As resoluções dos conselhos estabelecem como critérios a dificuldade de acesso aos municípios, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o fato de a cidade estar sem juiz titular há três anos. Os juízes federais que assumirem as comarcas baianas com essas características terão direito aos benefícios. A medida também vale para servidores com outros cargos. 

Cabe às segundas instâncias decidir quais cidades serão contempladas. Na última quinta-feira (3), o Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) listou os municípios baianos onde os juízes federais receberão os aumentos. São elas: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas - que passam a ser reconhecidas como localidades de difícil provimento. 

Na prática, os juízes federais serão mais bem remunerados se concordarem em se mudar e atuar nas cidades onde os colegas não querem trabalhar por motivos que vão desde a distância da capital até o acúmulo de funções. "Em teoria, cada comarca deveria ter um juiz titular. Quando isso não acontece, o magistrado de outra cidade acumula as funções e também despacha os processos do município vizinho", explica o juiz Tardelli Boaventura, que integra a diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). 

Tardelli já viveu essa situação na pele. Ele é juiz titular da comarca de Senhor do Bonfim e assumiu os processos da cidade de Itiúba, localizada a 60 quilômetros de distância, quando o cargo ficou vago depois que a juíza titular foi promovida. "Eu tirava um dia da semana para ir até a cidade, fazer as audiências e despachos. Neste dia, era fila de advogados e de pessoas para atender", conta. Nos outros quatro dias da semana, os 33,8 mil habitantes do municípios ficavam desassistidos. 

Para evitar situações como essa, foi elaborada a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistradas(os), que vai garantir os pagamentos extras e outros benefícios aos servidores. "A política busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em áreas remotas e vulneráveis, oferecendo incentivos à interiorização da Justiça Federal", diz o TRF1, em nota. A reportagem entrou em contato com o tribunal, que não se manifestou sobre a escolha das oito cidades baianas. 

Um juiz federal em início de carreira recebe por mês R$ 39.753,21, segundo informações do Conselho da Justiça Federal. Portanto, o valor extra recebido para atuar nas oito cidades baianas citadas chega próximo aos R$ 8 mil. Porém, na visão de Tardelli Boaventura, outro benefício deve atrair mais juízes para o interior da Bahia. 

Trata-se da preferência na lista de remoção (NR). Isso significa que quando surgirem oportunidades de transferência, os juízes beneficiados sairão na frente. "Muitas vezes, no início das carreiras, os magistrados não têm família constituída e, com incentivos assim, podem ser estimulados a ir para o interior", pontua. Para ter prioridade na mudança de comarcas, os juízes federais deverão permanecer nas cidades por, no mínimo, três anos seguidos. 

Eles também deverão residir nas cidades onde vão trabalhar. O CNJ prevê, na resolução 620/2025, que os pagamentos sejam interrompidos caso os juízes deixem de morar nos municípios. A residência fora da comarca só é permitida se for por razões de segurança física e se for por necessidade de filhos com até 12 anos. 

Quando um juiz é nomeado, a escolha da comarca (cidade ou região onde atuará) é feita com base em critérios como classificação em concurso público ou na ordem de antiguidade, dependendo da legislação específica de cada tribunal.

Além das cidades baianas, a decisão assinada pelo presidente do TRF1, desembargador Federal João Batista Moreira, reconheceu outros 24 municípios como localidades de difícil provimento - locais onde os juízes receberão o 'reforço' salarial. "A análise considerou não apenas os critérios objetivos previstos nas resoluções, mas também as peculiaridades da 1ª Região, que abrange mais de 74% do território nacional e inclui áreas com infraestrutura precária, como o interior da Bahia e a região amazônica", divulgou o tribunal federal.  

Os estados contemplados são Pará, Maranhão, Amazonas, Roraima e outros da Amazônia Legal. Apenas uma capital foi incluída na lista, a cidade de Boa Vista (RR). De acordo com o TRF1, a escolha levou em consideração à sua localização em faixa de fronteira, alto custo de vida, precariedade de serviços públicos e elevada rotatividade de magistrados. 

"A política busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional em áreas remotas e vulneráveis, oferecendo incentivos à interiorização da Justiça Federal", completa o Tribunal Federal da 1º Região. Confira abaixo todas as cidades contempladas por estado. 

Bahia: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas

Pará: Altamira, Itaituba, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí

Maranhão: Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz

Roraima: Boa Vista

Amazonas: Tabatinga

Amapá: Laranjal do Jari e Oiapoque

Piauí: Corrente e São Raimundo Nonato

Mato Grosso: Cáceres e Juína

Rondônia: Ji-Paraná e Vilhena

Tocantins: Araguaína

Acre: Cruzeiro do Sul