MP da Bahia aciona Uniruy na Justiça por prestação de serviços educacionais inadequados

A ação pede que a Justiça obrigue a Uniruy a prestar aos consumidores informações claras e precisas sobre os produtos e serviços ofertados

O Ministério Público da Bahia (MP) acionou o Centro Universitário Ruy Barbosa (Uniruy) na Justiça por prestação de serviço de educação deficitário e inadequado. A ação, avaliada nesta quinta-feira (7), pede que a Justiça obrigue a Uniruy a prestar aos consumidores informações claras, corretas e precisas sobre os produtos e serviços ofertados e disponibilizados pela instituição.

O MP pede ainda que a Justiça proíba a instituição de ensino de reduzir qualidade dos serviços educacionais e responda por qualquer diminuição na qualidade do ensino contratado pelo consumidor ou aumento de preços de forma unilateral e abusiva.

Denúncias

A ação foi iniciada após reclamações feitas por estudantes do curso de psicologia da Uniruy, denunciando irregularidades, que posteriormente foram confirmadas por meio de inquérito civil conduzido pelo MP.

Foi constatado que a instituição de ensino superior, “não apenas no curso de psicologia”, fixava valores diferentes para os mesmos produtos e serviços; praticava aumentos elevados, injustificados e unilaterais das mensalidades; não informava corretamente os preços de créditos curriculares, nem a existência de equivalência de disciplinas de grades distintas.

O inquérito detectou também a oferta irregular de disciplinas e desorganização no quadro de horários e matérias; além de descumprimento contratual, caracterizando “afronta aos princípios da boa-fé objetiva e transparência”, segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart.

A Uniruy declara que irá “esclarecer todos os apontamentos do Ministério Público no processo judicial”. Em nota, a instituição afirma que mantém a qualidade de ensino e que todas as atividades acadêmicas são cumpridas com rigor.

“A instituição está à disposição da comunidade acadêmica, em contato constante com os alunos para atender suas demandas e segue com seus canais de comunicação abertos para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”, reforça.

Transparência

O MP pede também que a Justiça determine que a Uniruy preste adequadamente todas as informações de preços, currículos, produtos e serviços, divulgando em local de fácil acesso ao público seus serviços educacionais, além dos valores das disciplinas, tabela de equivalência entre disciplinas cursadas, grades curriculares e outras informações que dizem respeito ao consumidor.

Todo o material deve ser disponibilizado no Portal do Aluno e nos demais meios oficiais da instituição. “O serviço deve ser prestado de forma satisfatória, também por telefone ou correspondência eletrônica, de modo a atender as demandas dos alunos”, pontuou Joseane Suzart.

O MP solicita que Justiça determine que os valores totais fixados para os serviços educacionais anual ou semestral, terá vigência por um ano. “Essa determinação é legal e não pode ser descumprida nem mesmo por força de contrato, devendo qualquer cláusula nesse sentido ser considerada nula”, ressaltou a promotora de Justiça.