MP investiga cobrança abusivas de mototáxis em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um inquérito civil para apurar a ausência de tabela de preços na atividade de mototáxi em Salvador. Segundo o órgão, a situação pode gerar cobranças arbitrárias e prejuízos aos consumidores. Uma audiência pública para debater o tema será realizada em 26 de maio, às 9h30, no bairro de Nazaré. 

O encontro será conduzido pela promotora de Justiça Joseane Suzart e é aberto à participação da sociedade, na sede do MP-BA. “O objetivo é promover um amplo debate entre poder público, entidades da sociedade civil, representantes da categoria e consumidores, buscando soluções que estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor", destaca.

As contribuições apresentadas pelo público devem servir para a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos do consumidor, da transparência nas relações de consumo e do interesse público. Há expectativa de participação de representantes da gestão municipal e sindicatos e entidades representativas dos prestadores de serviço.