MP recomenda suspensão de concurso em cidade na Bahia por irregularidades

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Cachoeira a suspensão imediata de um concurso público após a identificação de irregularidades no edital. O promotor de Justiça responsável pelo caso afirma que o processo tem falhas que podem comprometer os princípios de legalidade, isonomia, impessoalidade e segurança jurídica.

A recomendação de suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 foi divulgada pelo Ministério Público na última quinta-feira (9). Entre os problemas identificados está a ausência de justificativa concreta para a contratação temporária, exigência prevista na Constituição Federal para esse tipo de vínculo.

O promotor de Justiça Victor Teixeira também identificou critérios genéricos e subjetivos nas etapas de avaliação, como redação e entrevista, sem a definição de parâmetros objetivos de pontuação. Além disso, o edital não prevê a constituição de comissão organizadora do certame. O concurso é para a contratação de profissionais de forma temporária no âmbito da Educação.

Outro ponto destacado é a restrição indevida à participação de candidatos com base no local de residência, o que limita o acesso ao processo seletivo. No documento, o MP orienta que o município suspenda imediatamente todas as etapas do processo seletivo, incluindo inscrições, provas e entrevistas, até que sejam feitas as devidas adequações.

Também foi orientado a elaboração de um novo edital completo, com critérios objetivos e compatíveis com as normas constitucionais. A prefeitura deverá fazer a justificativa detalhada para a contratação temporária, definição de critérios objetivos de avaliação, previsão de fase recursal em todas as etapas e eliminação de exigências restritivas.

A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de Cachoeira, mas não obteve retorno até esta publicação.