Projeto prevê seguro de vida para entregadores que utilizam bicicleta na Bahia

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pretende ampliar a proteção dos entregadores que utilizam bicicletas para realizar entregas por aplicativos e estabelecimentos comerciais no estado. A proposta estabelece diretrizes para promover a segurança viária e garantir proteção social à categoria.

Entre as principais medidas previstas no PL 263/2026, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), está a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais para os entregadores ciclistas. De acordo com o texto, o seguro deverá ser custeado integralmente pelas plataformas digitais de entrega ou empresas contratantes, sem qualquer repasse de custos aos trabalhadores.

A cobertura mínima deverá incluir casos de morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidentes e assistência funeral.

Além do seguro, o projeto determina que empresas de aplicativos e estabelecimentos que utilizam entregadores por bicicleta forneçam ou custeiem equipamentos de segurança e sinalização. Entre os itens previstos estão lanternas traseiras para uso noturno, adesivos refletivos nas partes traseira e lateral das bicicletas e sinalização refletiva em mochilas ou bolsas utilizadas durante as entregas.

A proposta também prevê a realização de campanhas educativas voltadas à segurança viária e ações de prevenção de acidentes envolvendo os trabalhadores. Segundo o texto, o descumprimento das medidas poderá resultar em multa de R$ 10 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que os entregadores que utilizam bicicletas enfrentam condições de trabalho marcadas por altos riscos de acidentes, violência urbana e ausência de proteção social. O parlamentar cita estudos que apontam longas jornadas de trabalho e elevado índice de acidentes entre profissionais que atuam em plataformas digitais de entrega.

Como mostrou reportagem do CORREIO, pelo menos quatro em cada dez entregadores de mercadorias já sofreram acidentes de trabalho no período de um ano. Se a pessoa for mais jovem ou estiver na labuta por mais tempo, o risco é ainda maior: de 44,1% do total de participantes, os que foram vítimas de acidentes chegam a 54,6% entre aqueles com até 28 anos; a 50% para quem trabalha a jornada máxima de sete dias por semana e a 49,1% entre quem trabalha mais de dez horas por dia.

A proposta foi protocolada na Alba em 27 de maio e ainda deverá tramitar pelas comissões temáticas da Casa antes de ser analisada pelo plenário. Um projeto semelhante está atualmente em tramitação na Câmara de Vereadores de Salvador.