Suspensão de atividades: Defensores Públicos da Bahia anunciam paralisação em defesa de direitos

Os defensores públicos da Bahia iniciaram, nesta terça-feira (12), uma paralisação de dois dias para cobrar valorização da categoria, manutenção de direitos já adquiridos e melhores condições de trabalho. O movimento segue até quarta-feira (13) e deve suspender as atividades ordinárias da categoria, com exceção das medidas consideradas urgentes.

Segundo comunicado divulgado pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), apenas os atendimentos previstos nas Resoluções nº 14/2019 e nº 06/2021 do Tribunal de Justiça da Bahia serão mantidos durante a mobilização.

A paralisação ocorre em meio ao aumento da demanda pelos serviços da Defensoria Pública em áreas como saúde, infância, direitos das mulheres, execução penal, conflitos fundiários, acesso a benefícios sociais e atendimento à população em situação de rua. Para a presidenta da (Adep-BA), Bethânia Ferreira, o movimento também busca ampliar o debate público sobre a remuneração das carreiras do sistema de Justiça.

“Defensor Público nunca teve ‘penduricalho’. Ao contrário: na Bahia, a classe passou 10 anos sem recomposição salarial”, afirmou Bethânia. Segundo ela, os direitos reivindicados pela categoria já são previstos em lei e possuem caráter indenizatório.

A associação afirma que a falta de defensores públicos em diversas regiões do estado compromete o acesso da população mais vulnerável à orientação jurídica e à defesa de direitos. Atualmente, das 203 comarcas baianas, apenas 68 contam com defensores titulares ou atendimento por substituição. Na prática, isso significa que apenas um terço das comarcas possui assistência da Defensoria Pública.

O cenário, segundo a entidade, está abaixo do previsto pela Emenda Constitucional nº 80/2014, conhecida como “PEC Defensoria para Todos”, que determinava que todos os estados brasileiros garantissem a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022.

A programação da paralisação inclui um ato público nesta quarta-feira (13), às 10h, na sede da Defensoria Pública da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Na ocasião, serão entregues formalmente os pedidos já protocolados pela categoria.

“Quando a atuação de defensoras e defensores públicos é enfraquecida, quem perde é a população vulnerável. Todo cidadão tem direito à representação jurídica qualificada e acesso efetivo à Justiça”, concluiu Bethânia Ferreira.