Ufba é a primeira universidade federal a regulamentar eleição direta à reitoria após nova lei

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) é a primeira instituição federal de ensino superior do Brasil a regulamentar o processo eleitoral para os cargos de reitor e vice-reitor. A medida segue as diretrizes da Lei nº 15.367/2026.

A mudança foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de março. De acordo com a nova legislação, o modelo de lista tríplice é extinto. Agora, os candidatos da chapa mais votada pela comunidade universitária serão nomeados pela Presidência da República.

Com a mudança, consolida-se um princípio defendido historicamente pelas universidades públicas: reitor eleito é reitor empossado.

A Resolução nº 03/2026 do Conselho Universitário (Consuni) regulamenta esse novo ciclo e disciplina o processo eleitoral para o quadriênio 2026-2030 e reafirma o compromisso institucional com a democracia, a transparência e a ampla participação da comunidade universitária.

O processo eleitoral seguirá o modelo presencial já consolidado na universidade ao longo de mais de quatro décadas de consultas à reitoria. A votação permanece secreta, pessoal e intransferível, envolvendo docentes e técnicos administrativos ocupantes cargos efetivos e em exercício, além de estudantes com matrícula ativa em cursos regulares de graduação e pós-graduação stricto sensu.

A principal mudança é a instituição da eleição direta, substituindo o antigo sistema em que a escolha final cabia ao presidente da República a partir de uma lista tríplice. A nova lei elimina essa etapa, garantindo que o resultado da comunidade universitária seja respeitado.

A condução do processo ficará a cargo de uma Comissão Eleitoral composta por representantes dos diferentes segmentos da universidade e de entidades representativas, Apub, Assufba e Diretório Central dos Estudantes (DCE), além de membros do próprio Conselho Universitário e da Administração Central.

A composição busca ampliar a representatividade, fortalecendo o caráter plural da Ufba. A Comissão será responsável por organizar, coordenar, executar e fiscalizar todas as etapas do processo eleitoral, sendo subordinada ao Consuni.

O cronograma do processo eleitoral já foi estabelecido e aprovado pelo Consuni. As inscrições de chapas ocorrerão de 22 a 24 de abril, com início da campanha em 27 de abril. A votação está prevista para os dias 20 e 21 de maio, e o resultado final será homologado pelo Consuni em 15 de junho.