Única delegacia de cidade na Bahia pode ser interditada após operar 13 anos em condições precárias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ibotirama, expediu uma recomendação oficial cobrando providências para solucionar os problemas estruturais da única Delegacia de Polícia Civil do município.

O documento, assinado pela promotora de Justiça Tahiane Stochero e publicado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (25), aponta uma série de irregularidades constatadas durante vistoria técnica realizada em abril deste ano.

De acordo com o relatório, a unidade funciona em condições consideradas precárias, com deficiência de pessoal, falta de alimentação para presos, estrutura física deteriorada e ausência de equipamentos básicos para o funcionamento adequado das atividades policiais.

Entre os principais problemas identificados estão rachaduras, mofo, portas danificadas, celas inadequadas e sem condições mínimas de dignidade, além da falta de computadores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado, coletes balísticos e algemas em quantidade suficiente. O Ministério Público também destacou a ausência de recursos para despesas básicas, como limpeza e manutenção da delegacia.

Segundo a promotoria, a situação se arrasta há mais de 13 anos, período em que sucessivas prorrogações e omissões administrativas impediram a resolução definitiva do problema.

Na recomendação, o MP determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia e a Delegacia-Geral da Polícia Civil apresentem, no prazo máximo de 30 dias, um plano para a construção de uma nova delegacia territorial no município.

Além disso, o documento exige a adoção imediata de medidas emergenciais para garantir o pleno funcionamento da unidade atual, incluindo reparos estruturais, disponibilização de equipamentos, reforço no quadro de servidores e liberação de verba para alimentação dos presos.

Outra medida recomendada é a instalação de estrutura tecnológica e apoio técnico para auxiliar a população no registro de boletins de ocorrência por meio do sistema da Delegacia Virtual, permitindo que policiais sejam direcionados para atividades investigativas e de polícia judiciária.

O Ministério Público também cobra adequações urgentes nas carceragens, com melhorias sanitárias e separação adequada entre homens, mulheres e adolescentes.

As autoridades notificadas terão prazo de 15 dias úteis para informar se irão acatar as recomendações e apresentar cronograma de execução das medidas solicitadas.

O MP-BA alertou que o eventual descumprimento poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública, pedido de interdição da unidade policial e responsabilização administrativa, civil e judicial dos gestores públicos envolvidos.

Em nota, a SSP-BA informou que a reforma da delegacia estará contemplada no Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros que, em pouco mais de três anos, entregou 270 novas unidades em todo o estado da Bahia.

Nota da SSP-BA na íntegra 

"A Secretaria da Segurança Pública da Bahia informa que a reforma da Delegacia Territorial (DT) estará contemplada no Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros que, em pouco mais de três anos, entregou 270 novas unidades em todo o estado da Bahia. Acrescenta ainda que equipes de engenharia estão no processo de finalização de vistoria promovida na parte estrutural da DT."