China oficializa flexibilização da política do filho único

O governo da China passou a permitir formalmente a partir deste sábado que casais chineses tenham um segundo filho se um dos pais for filho único, na primeira flexibilização de uma restritiva política de controle da natalidade que vigora há mais de três décadas. O comitê permanente do Congresso da China também formalizou neste sábado a abolição dos campos de trabalho forçado no país. Ambas as decisões, antecipadas pela cúpula do Partido Comunista em novembro, foram oficialmente sancionadas hoje pelo comitê permanente do Congresso chinês, segundo a agência estatal de notícias Xinhua.

Implementada por volta de 1980, a chamada “política do filho único”, que tinha como objetivo conter o crescimento da população chinesa, obrigou a maioria dos casais a ter apenas um filho, mas permitia uma segunda criança se nenhum dos pais tivesse irmãos ou se o primogênito nascido em áreas rurais fosse do sexo feminino. Demógrafos e formuladores de política calculam que a flexibilização irá beneficiar até 20 milhões de chineses, a maioria com residência em áreas urbanas, e resultar no nascimento anual de mais 1 milhão a 2 milhões de bebês a mais nos primeiros anos, além dos 16 milhões que já nascem anualmente na China.

Segundo eles, no entanto, a medida é tão limitada que não há expectativa que os nascimentos extras gerem pressão sobre serviços como saúde pública e educação. A China afirma que a política do filho único contribuiu para o controle do crescimento populacional e para fortalecer a economia. Críticos, por sua vez, denunciam a medida como uma violação dos direitos humanos. O gigante asiático é o país mais populoso do mundo, com 1,35 bilhão de habitantes.

Campos de trabalho forçado O comitê permanente do Congresso da China formalizou neste sábado a abolição dos campos de trabalho forçado no país, confirmando decisão anunciada pela liderança do Partido Comunista no mês passado. O sistema penal até então em vigor permitia a Pequim enviar condenados a esses campos por até quatro anos sem os devidos trâmites judiciais. De acordo com a mídia estatal chinesa, todos os presos serão libertados hoje, mas condenações definidas antes da abolição continuarão sendo consideradas legítimas, uma medida que tem como objetivo evitar que as vítimas processem o governo chinês.