APLB entra com ação civil pública pedindo que Enem seja suspenso

Entidade argumenta que a pandemia ampliou as desigualdades entre os candidatos

A decisão do Ministério da Educação (MEC) de manter as datas do Exame Naccional do Ensino Médio (Enem) para novembro deste ano tem gerado polêmica. Nesta terça-feira (12), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) ingressou com uma ação civil pública no Tribunal Regional Federal (TRT) pedindo que seja suspenso o calendário do Exame. O coordenador-geral da entidade, Rui Oliveira, disse que a pandemia do novo coronavírus ampliou a desigualdade entre os candidatos.

“Não podemos tratar de forma igual quem é desigual. Não dá para em tempos de pandemia, quando os colégios particulares de excelência estão tendo aulas normais remotas, aulas, não atividades, aulas para se preparar para o Enem, enquanto 70% dos 55 milhões de estudantes brasileiros não tem acesso a nenhum tipo de recurso. Como podemos tratar de forma igual quem é tão desigual? Nessa perspectiva é que entramos com uma ação civil pública, pedido a suspensão da data das provas”, afirmou.

Rui também é membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e disse que a entidade também entrou com um pedido de prorrogação das datas das provas. As entidades aguardam a resposta da justiça.

Na Bahia, as aulas na rede pública estão suspensas desde março. A medida foi tomada para frear o avanço da contaminação do novo coronavírus. Os estudantes estão sem aulas desde então.

Em abril, uma decisão judicial em São Paulo determinou a suspensão do Enem, mas o Ministério da Educação recorreu. O MEC alterou a data das provas digitais de outubro para novembro, mesmo mês em que vão acontecer as avaliações impressas. A Defensoria Pública da União (DPU), partidos políticos e entidades de classe também estão pedindo que a data das provas seja alterada.