Chefe de cartório e mais três são presos em operação da PF na Bahia

Eles são acusados de receberem propinas para agilizarem serviços no cartório

O chefe do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas de Vitória da Conquista Antonio Carlos de Jesus Bramont e mais três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (3), no município do Sudoeste baiano, acusadas de cobrarem propina para 'agilizar' serviços no cartório.

Além das prisões, os 57 policiais federais que participaram da operação, denominada Factum - que significa escritura em latim - cumpriram ainda oito mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados e do cartório; além de diversas medidas cautelares. Além de Vitória da Conquista, foram cumpridos mandados de busca e apreensão também em Salvador. O mandado de prisão de Antônio é preventivo, enquanto dos outros três acusados - a despachante Maria Aparecida de Souza Pereira além de Amanda Bezerra Bramont e Anna Caroline Bezerra de Castro - é temporário.

As investigações tiveram origem em 2016 quando houve o descumprimento, por parte do Titular do Cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Caracterizado o prejuízo à União, por conta desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas. (Foto: Divulgação/Polícia Federal) A partir disso foram feitas diligências que permitiram comprovar que o titular do cartório cobrava uma espécie de “taxa de agilização” para a realização de atos cartorários, tanto de particulares e como também de corretores de imóveis e despachantes.“O cartório era desorganizado propositadamente para que criasse dificuldades e se cobrasse por agilidades”, afirmou o delegado Jorge Vinícius Gobira, coordenador da operação.De acordo com ele, o cartório em questão concentrava mais da metade dos imóveis da cidade. O local, inclusive, era coberto por uma película, para que quem estivesse de fora não visse o que acontecia dentro do estabelecimento. "Ele (o chefe do cartório) tinha um pequeno gabinete para tratar muitas vezes de acertos de corrupção". 

Diante das provas colhidas, estima-se que a prática vinha ocorrendo há mais de quinze anos. Além disso, ele mantinha trabalhando naquela serventia as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o intuito de controlar o funcionamento do cartório de acordo com os seus interesses, não aceitando a presença no local de outros servidores do Tribunal de Justiça que ali foram lotados.

Até dólar Para manter a operação, o chefe do cartório chegou a criar um 'segundo cartório', segundo o delegado, que funcionava dentro de sua própria casa. "Agora de manhã foi descoberto que ele tinha um cartório paralelo, porque fazia boa parte do expediente dentro de casa com as próprias filhas. Ele elaborava, atendia pessoas e até tinha impressora com papel timbrado do cartório na casa dele, o que não é permitido pelo Tribunal de Justiça", explicou Gobira. Uma das filhas era tida como seu 'braço direito', inclusive, substituindo o pai em alguns momentos. 

Pelo menos R$ 71 mil em dinheiro foram apreendidos na casa de Antonio Carlos, além de R$ 391 mil em cheques e US$ 2,7 mil, de acordo com o delegado. Não há registros, no entanto, de imóveis no exterior. "Eram cobradas diversas quantias, de R$ 100 a R$ 800. Temos a convicção de que essa desordem era proposital. Ele não aceitava tantas propostas de inserção de funcionários do TJ no cartório. Houve até informes de agressões físicas, de chegar às vias de fato com funcionários em 2017".  Entre os 'pagantes' estão construtoras que têm empreendimentos imobiliários em Vitória da Conquista. No entanto, de acordo com Gobira, pessoas que compraram imóveis desses empreendimentos não correm o risco de perdê-los. 

No decorrer das investigações foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o funcionamento do cartório, tais como falsidade ideológica, posse ilegal de arma (um rifle foi apreendido), uso de documento falso para a promoção (e consequente aumento salarial) no cargo de professor na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, dentre outros.

O nome da operação é referência a um dos significados da expressão “factum”, que, em latim, pode ser “escritura”, já que os crimes de corrupção ora investigados eram praticados sobretudo para agilizar o registro de escrituras.

O titular do Cartório foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva (Art. 317, CP), associação criminosa (Art. 288, CP), tráfico de influência (Art. 332, CP), falsidade ideológica (Art. 299, CP) e uso de documento falso (Art. 304, CP). Ainda de acordo com a PF, o titular do cartório já tinha respondido por três procedimentos disciplinares, mas que não resultaram em sua saída do cartório. 

Os demais investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva (Art. 317, CP), associação criminosa (Art. 288, CP) e corrupção ativa (Art. 333, CP).