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Decisões do STF devem inibir novos pedidos de impeachment, diz líder do PT
A decisão vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF
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Agência Brasil
Publicado em 13 de outubro de 2015 às 20:55
- Atualizado há um ano
Senador Humberto Costa(Foto: Arquivo ABr)O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse nesta terça-feira (13) que as liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendem os efeitos do rito definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, devem inibir outras iniciativas com “objetivo golpista”. A decisão vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF.
“Foram decisões no sentido de preservar a legalidade e a plena vigência da Constituição federal. Já havíamos dito que estava em curso uma tentativa de golpe institucional numa aliança feita pela oposição junto com o presidente da Câmara dos Deputados. Isso hoje, ao menos transitoriamente, até que o Supremo se pronuncie como um todo, foi barrado", afirmou o senador. Humberto Costa acrescentou que, a partir de agora, qualquer que seja a tentativa de retirar a presidente – se houver essa tentativa – terá de cumprir aquilo que a Constituição e a lei preveem. "A decisão do STF vai inibir outras iniciativas com esse objetivo golpista.”
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu a crítica de que a oposição é golpista.
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“A responsabilidade pela construção do esquema institucionalizado de corrupção que assaltou os cofres da principal empresa brasileira [Petrobras] é do governo do PT. E o PT, ao não ter respostas para todos esses questionamentos que se sucedem, ataca as instituições, como fez com o Tribunal de Contas da União. Agora busca tachar as oposições de golpistas”, disse Aécio.
Segundo o tucano, o partido está analisando as liminares do STF, que “têm que ser respeitadas”.
No entanto, ressaltou o senador, “não se pode retirar uma prerrogativa constitucional do Poder Legislativo. Os nossos advogados estão avaliando suas efetivas consequências, mas é uma questão que caberá à Câmara dos Deputados decidir.”