Detran funciona hoje para emplacamento no padrão Mercosul

salvador
29.12.2018, 02:50:00
(Foto: Divulgação)

Detran funciona hoje para emplacamento no padrão Mercosul


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O Detran-BA funciona neste sábado (29), das 8h às 12h, para o emplacamento de veículos no padrão Mercosul. O novo modelo é obrigatório para veículos zero-quilômetro e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas. Não há prazo para que a exigência alcance toda a frota do estado, mas a fabricação da antiga placa cinza está proibida.

A placa com padrão Mercosul tem fundo branco com uma faixa azul, quatro letras e três números, bandeira do Brasil, emblema do Mercosul, marca d’água e um código de barras bidimensional.

 Veja o passo a passo para solicitar a nova placa:

  1. Dirigir-se ao DETRAN ou CIRETRAN para realização do serviço;

  2. Dirigir-se à Central de Atendimento para abertura do serviço;

  3. Apresentar a nota fiscal com o decalque do chassi;

  4. Ir a uma unidade da Secretaria da Fazenda ou acessar o site www.sefaz.ba.gov.br
    para emissão do Documento de Arrecadação Estadual - DAE (IPVA);

  5. Providenciar a confecção das placas;

  6. Ir ao banco para efetuar os devidos pagamentos;

  7. Retornar à Central de Atendimento para concluir o serviço;

  8. Receber o CRV - Certificado de Registro de Veículos e o CRLV - Certificado de Registro
    e Licenciamento de Veículos;

  9. Dirigir-se, com o veículo, ao setor de Selagem / Veículos para colocação das placas.

    Documentação Necessária

  • Documento de Identificação (original e cópia);

  • CPF (original e cópia);

  • Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia) idêntico ao constante na nota fiscal;

  • Primeira via da Nota Fiscal;

  • Decalque do Chassi colado na Nota Fiscal (procedimento realizado pela concessionária ou na Central de vistoria do DETRAN).

    PESSOA JURÍDICA

  • Sociedade Anônima - Estatuto e Ata;

  • Contrato Social devidamente registrado na JUCEB (cópia autenticada);

  • CNPJ impresso do site da Receita Federal expedido até 30 dias;

  • Documento de Identificação e CPF dos sócios (cópia).

    PROCURADOR

  • Procuração Pública com fins específicos, com firma reconhecida por e, se firma reconhecida em outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;

  • Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação e CPF do Outorgante (cópia autenticada).

    DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

  • Veículo de Aluguel ou Empregado em Qualquer Serviço Remunerado: Trazer autorização do Órgão concedente, conforme disposto no Artigo 135 do CTB - Código de Trânsito Brasileiro.

  • Veículo Alienado: Confirmação de que a financeira já incluiu o gravame no SNG - Sistema Nacional de Gravames.

  • Veículo Importado (Importação Direta): DI - Declaração de Importação (devidamente cadastrada no BIN pela alfândega).

  • Ônibus ou Caminhão: Uma via da Nota Fiscal da carroceria e / ou do terceiro eixo; Se o caminhão for destinado ao transporte de carga remunerado, trazer autorização da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres; Veículo destinado ao transporte de passageiros, trazer autorização dos Órgãos concedentes estaduais e municipais.

  • Veículo Adquirido Através de Leilão: Edital de Publicação e Nota Fiscal do leiloeiro e / ou Termo de Arremate (original e cópia).

  • Reboque ou Trailer: Se o veículo for de fabricação artesanal, CSV - Certificado de Segurança Veicular expedido por entidade credenciada pelo INMETRO; Nota Fiscal do revendedor ou avulsa da SEFAZ relativa aos equipamentos adquiridos.

  • Veículo Adquirido por Sorteio: Nota Fiscal expedida pela empresa patrocinadora e Termo de Entrega fornecido pela empresa responsável;

  • Certificado de Autorização da Receita Federal para realização do sorteio; 1ª via da Nota Fiscal do revendedor em nome da entidade que efetuou o sorteio com decalque do Chassi.

 Observações

  • O prazo para emplacamento será de 15 (quinze) dias a partir do visto de saída do veículo da concessionária;

  • São reconhecidos como Documentos de Identificação as Carteiras ou Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública (RG) ou pelos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.), CNH com foto, RNE - Registro Nacional do Estrangeiro ou CIE - Carteira de Identidade do Estrangeiro, passaporte com apresentação de outros documentos que constem o número do RG e CPF. Os documentos devem estar dentro do prazo de validade, em perfeitas condições, sem replastificação, com foto; de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário;

  • São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água, telefone, extratos de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente, emitidos nos últimos 03 meses.O decalque do Chassi deverá estar devidamente colado na Nota Fiscal; 

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