Inquérito das fake news vai apurar infrações 'em toda sua dimensão', diz Toffoli

brasil
14.08.2019, 20:41:09
(Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Inquérito das fake news vai apurar infrações 'em toda sua dimensão', diz Toffoli

Presidente do Supremo envia manifestação escrita ao ministro Edson Fachin, relator de ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República

O inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares vai apurar infrações cometidas "em toda a sua extensão", informou o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

De acordo com Toffoli, a investigação, que corre sob sigilo, também vai se voltar para a identificação de ações criminosas e "associações de pessoas".

A manifestação escrita de Toffoli foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) contra a abertura do inquérito.

O relator havia pedido informações ao presidente da Corte.

Para Toffoli, a portaria que instaurou o inquérito "evidencia legítima manifestação de vontade do Supremo Tribunal Federal em ver instaurada investigação contra supostos autores de crimes contra a honorabilidade e a segurança da Corte".

"A apuração das infrações que motivaram a instauração do inquérito, como consignado na portaria, deverá ocorrer 'em todo a sua dimensão', o que compreende não apenas a investigação de ações criminosas isoladamente praticadas, como também a identificação de associações de pessoas constituídas com o fim específico de perpetrar, de forma sistemática, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão", escreveu o presidente do STF.

Em sua manifestação, Toffoli destacou que o foco das investigações compreende também "o vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Supremo Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo; e a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito".

Fachin já liberou a ação da ANPR contra o inquérito para a análise do plenário, mas ainda não há previsão de quando o caso vai ser discutido pelo colegiado.

Segundo o Estado/Broadcast apurou, Toffoli deve aguardar a conclusão das investigações do inquérito instaurado para levar o tema para análise dos colegas.

A apuração só deve ser encerrada em meados de janeiro de 2020.

Receita
Foi no âmbito do inquérito das fake news que o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata de todos os procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades, informou a assessoria da Corte.

Alexandre também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por "indevida quebra de sigilo": Wilson Nelson da Silva e Luciano Francisco Castro.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em fevereiro deste ano, a Receita Federal incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, entre contribuintes alvo de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias.

Foi a mesma investigação que atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Na época, Gilmar disse que a Receita "não pode ser convertida numa Gestapo", em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores de Adolf Hitler. 


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