Ministro Edson Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão

Decisão era última estratégia da defesa para evitar a prisão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (7) um novo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão. Com a decisão, fica mantida a ordem de prisão decretada na última quinta (5) pelo juiz Sergio Moro, que deve ser cumprida pela Polícia Federal.

Nesta sexta- feira (06), o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também negou um pedido de Lula para evitar a prisão. Na decisão liminar o ministro disse que a defesa não provou que ainda tinha prazo para recorrer da condenação em segunda instância.

No novo pedido encaminhado ao STF, os advogados do ex-presidente afirmaram que que poderiam apresentar novo recurso contra a condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) até a próxima terça (10).  

A defesa pediu que Lula ficasse em liberdade pelo menos até o julgamento desse novo recurso pela 8ª Turma do TRF-4 – mesmo colegiado de juizes que confirmou a condenação do petista e já rejeitou um primeiro recurso da defesa. Ainda não há data prevista para o julgamento desse recurso.

Fachin disse que pena só não começaria a ser cumprida após condenação em segunda instância se houvesse recurso a um tribunal superior (STF ou STJ) com efeito suspensivo – o que ainda não ocorreu no caso.

“O cumprimento da pena, em tais circunstâncias, constitui regra geral, somente inadmitido na hipótese de excepcional concessão de efeito suspensivo quanto aos efeitos do édito condenatório (...)  A deflagração da execução penal na hipótese em que admissível, em tese, o manejo de novos embargos de declaração, instrumento recursal despido, ordinariamente, de eficácia suspensiva, não contraria o ato apontado pela defesa como paradigma”, concluiu.