Presidente do TSE avisa que corte vai julgar com base no que diz a lei

'Resolvam as suas crises', disse Gilmar Mendes na segunda (29). Ele se irritou com perguntas sobre a atual crise política

Há dez dias do julgamento que pode culminar na cassação, ou não, do mandato do presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reagiu às especulações de que a Corte poderia vir a atuar para solucionar a atual crise política. Ele disse, ontem, após palestra magna do 2º Congresso Jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo, que há muita especulação na mídia sobre possíveis pedidos de vista no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, marcado para começar 6 de junho. “Há muita especulação na mídia sobre pedidos de vistas. Se houver pedido de vistas, é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com este ou aquele intuito”, disse o ministro.

Também não cabe, segundo Gilmar Mendes, ao TSE resolver a crise política. “Isso é bom que se diga. O Tribunal não é instrumento para solução de crise política. O julgamento será jurídico e judicial. Então, não venham para o Tribunal dizer: vocês devem resolver uma crise que nós criamos. Resolvam as suas crises”, bradou o ministro.Mendes mostrou irritação ao ser questionado sobre essa eventual postergação do julgamento durante rápida entrevista que concedeu após a palestra. E depois se alterou novamente quando perguntado se o que acabara de dizer era a confirmação do que havia falado pouco antes ao jornal Folha de S.Paulo, de que o TSE não seria joguete do governo. “O TSE não é joguete de ninguém”, gritou novamente.Gilmar Mendes se irritou com perguntas sobre questão política (Foto: Amanda Perobelli/Estadão Conteúdo)Sobre a troca de Osmar Serraglio por Torquato Jardim como ministro da Justiça, anunciada no domingo, 28, pelo Palácio do Planalto, Mendes negou que a aproximação de Torquato com os tribunais poderia facilitar as conversações do Judiciário com o Poder Executivo. “A questão não é essa. A rigor, escolha de ministros de Estado é de competência do presidente da República”, disse, acrescentando que conhece o ministro Serraglio, o qual vê como um homem competente. Mendes disse também que conhece bem o ministro Torquato Jardim, que foi seu colega na Justiça Eleitoral. “É uma figura muito reconhecida, um professor que está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará bem essa função”, afirmou.Julgamento da chapaGilmar Mendes marcou para o próximo dia 6 a retomada do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. No despacho, foram definidas quatro sessões para a análise do processo, que serão realizadas nos dias seguintes.A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. Em dezembro de 2014, as contas da campanha foram aprovadas com ressalvas  no TSE.