Preso e denunciado, presidente da Câmara de Correntina volta ao cargo

Decisão liminar do TJ-BA o reconduziu ao comando do Legislativo municipal

Maradona foi preso na Operação Último Tango e só foi solto 21 dias depois (Foto: Divulgação) Afastado do cargo desde o dia 26 de outubro, quando foi preso durante a Operação Último Tango, da Polícia Civil e do Ministério Público (MP-BA), o presidente da Câmara de Vereadores de Correntina, no Extremo-Oeste do estado, Wesley Campos Aguiar (PV), o Maradona, está de volta à presidência da casa por decisão liminar (temporária) da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Nesta segunda-feira (18), o desembargador Jefferson Alves de Assis determinou também que os servidores do Legislativo local Hugo Neves dos Santos e Cleuzinete de Souza Sales voltem a exercer suas funções e que as medidas cautelares, como proibição de sair de casa à noite e aos finais de semana por um ano, sejam analisadas pela Justiça de primeiro grau para ser continuadas ou não.

Assis destacou na decisão que “os pacientes não foram presos em flagrante, bem como não cometeram crimes violentos ou inafiançáveis” e determinou “o restabelecimento da situação pré-processual para permitir que Wesley Campos Aguiar retorne ao cargo de Vereador Presidente da Câmara Municipal de Correntina, como meio de imprimir segurança jurídica ao cargo para o qual foi eleito”.

Maradona, que se diz “vítima de um grande golpe político”, é acusado de envolvimento em uma suposta organização criminosa que, segundo o MP-BA, fraudou licitações, contratos e desviou verbas públicas em Correntina. Ele ficou 21 dias preso.

O parlamentar, os dois servidores beneficiados na decisão desta segunda, o motorista particular Erickson Linces Santos e outros cinco vereadores foram denunciados dia 23 de novembro à Justiça pelos crimes de peculato, corrupção passiva e por integrar organização criminosa.

Os outros parlamentares denunciados são Jean Carlos Pereira dos Santos (PP), o Jean da Guarda; Milton Rodrigues Souza (PCdoB), o Miltão; Nelson da Conceição Santos (PRB), conhecido como Nelson Carinha; e Juvenil Araújo de Souza (PCdoB), o Babado Pimenta, e Adenilson Pereira de Souza (PTN), conhecido domo Wil. Eles não foram localizados para comentar o caso.

Maradora não foi localizado para comentar o caso e o advogado dele, Rogério Andrade, declarou apenas que o cliente é inocente. Nas redes sociais, Maradora chegou a divulgar um vídeo em que afirmava que estava sendo vigiado “24 horas por dia, como se fosse um ‘Big Brother’” e que “até a marca do papel higiênico lá de casa eles sabiam”. Maradona disse que “nenhum dado ao erário público foi encontrado”. Assista.

Segundo o MP-BA, Maradona e outros cinco vereadores que também foram presos (estes, temporariamente), desviavam verbas públicas por meio de gratificações ilegais a servidores e exigia do prefeito Nilson José Rodrigues (PCdoB), o Maguila, propina de R$ 50 mil para aprovação de projetos de lei do Executivo.

Cooptação O MP-BA afirma que servidores da Câmara eram cooptados e convencidos a sacar uma parte do montante extra e entregar em espécie ao beneficiário previamente definido pelo grupo criminoso.“A prática vinha sendo perpetrada desde o ano de 2015 e aconteceu até outubro de 2017”, diz a promotoria.“Para isso, os vereadores contavam com a atuação dos servidores Cleuzinete Sales, tesoureira, e Hugo Neves, assistente de Controle Interno, e do motorista particular [de Maradona] que recolhia o dinheiro, Erickson Santos (esposo de Cleuzinete).”

Ainda de acordo com o MP-BA, este ano a Câmara de Vereadores estava gastando mensalmente R$ 14 mil com combustíveis e o motivo do gasto elevado seria a distribuição indiscriminada de cotas para os vereadores, que incorporavam o crédito aos seus patrimônios pessoais.

“O presidente da Câmara comandava as ações dos demais, distribuindo combustíveis e benesses, inserindo gratificações indevidas para possibilitar o retorno e coordenando ainda solicitações e exigências indevidas ao prefeito e os demais vereadores eram beneficiários das vantagens e também ajudavam a dar peso político às solicitações e exigências indevidas”, afirma a denúncia.

A denúncia pelos crimes de corrupção passiva e por integrarem organização criminosa, informa o MP-BA, “foi apresentada em razão das solicitações e/ou exigências de vantagens ilícitas em prol dos vereadores dirigidas ao prefeito Nilson José Rodrigues, que colaborou com os órgãos de investigação”.

Segundo apurado, entre fevereiro e outubro de 2017, os vereadores tentaram, por diversas vezes, obter recursos indevidos das contas do Município. Consta na denúncia que eles “solicitaram e/ou exigiram do prefeito valores de toda sorte com o objetivo de incrementar seus rendimentos pessoais, tais como “ajudas de custo e 'mensalinhos', cotas adicionais de combustível, de medicamentos, em mercados ou simplesmente importâncias que tinham razões específicas”.

O MP-BA requereu ainda aplicação de medida cautelar consistente na suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira dos vereadores em razão do receio de sua utilização para a prática de infrações penais, já que eles se valeram dos seus cargos para praticar os delitos.