STJ manda ação penal contra Mario Negromonte para a primeira instância

por Luan Santos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o envio da ação penal contra o ex- deputado e ex-ministro Mário Negromonte (PP) para a primeira instância da Justiça  Federal no Distrito Federal. Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Negromonte é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de peculato pelo suposto uso de verba da Câmara, destinada à cota de passagens aéreas, para interesses particulares no período em que era deputado federal. O ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso no STJ, seguiu o entendimento já adotado pela Corte de restringir o foro privilegiado a conselheiros de Tribunais de Contas. Agora, só ficam no STJ possíveis crimes cometidos por conselheiros durante o exercício do cargo. 

“No caso em concreto, conforme observado pelo Ministério Público Federal, o possível crime teria ocorrido, em tese, no período em que ocupava o mandato de deputado federal envolvendo verba destinada à cota de transporte aéreo”, diz Marques. A denúncia foi feita pelo MPF em 2016.

Mortes suspeitas O Ministério Público estadual (MP) pediu à prefeitura de Teixeira de Freitas informações sobre o número de mortes ocorridas nas unidades de saúde do município nos últimos 12 meses após uma investigação ter identificado irregularidades no fornecimento de cilindros de oxigênio. Um inquérito realizado pelo MP apontou que a Assis & Rodrigues LTDA-ME fornecia cilindro de oxigênio industrial como se fosse hospitalar. A suspeita é que a fraude tenha provocado mortes. Segundo apurou a Satélite, após a divulgação das irregularidades, familiares de pessoas mortas se movimentam para solicitar formalmente a exumação dos corpos para identificar a causa dos óbitos.

Contrato suspenso O MP pediu, ainda, a rescisão do contrato com a empresa. Em nota, a prefeitura informou que o contrato foi suspenso por determinação do prefeito Timóteo Brito (PSD), que também autorizou a abertura de processo administrativo para contratação emergencial para o fornecimento de gases. A investigação do MP abrange também contratos firmados entre a organização e as prefeituras de Vereda, Alcobaça, Caravelas e Ibirapuã para o fornecimento de oxigênio. 

Fogo amigo Tem gerado críticas de líderes da própria base governista a ausência do governador Rui Costa (PT) em entrevistas e sabatinas nos meios de comunicação. O petista não foi a um debate promovido por uma rádio e a entrevistas em sites e rádios, além da ausência na sabatina promovida por CORREIO e iBahia, ontem. “É uma sinalização de fuga do debate”, afirmou, sob anonimato, um líder de partido da base de Rui. 

Debate Sete candidatos a deputado estadual de partidos diferentes participam, hoje, de um  debate promovido por estudantes da  Faculdade de  Direito da Ufba. A promessa é de discussão acalorada, uma vez que estarão na mesa representantes de legendas que defendem posições antagônicas, como PSOL e PSL. "Na semana passada, vimos que a maioria dos estudantes não sabe ler nem escrever e não consegue resolver questões básicas de Matemática. Tudo isso é resultado de uma escolha do PT, que tornou ainda mais aguda uma ideia pedagógica que não prioriza a aprendizagem, mas a formação de militantes", José Carlos Aleluia, deputado federal, do DEM, ao criticar o resultado da Bahia no Ideb"Deveríamos ter sido avisados com antecedência porque isso não ocorreu. A alteração feita na regra introduz uma distorção do quadro que nós já tínhamos, portanto isso é uma anomalia e não condiz com a verdade", Walter Pinheiro, secretário estadual da Educação, ao Bahia Notícias, criticando o método utilizado para avaliar o Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb). Segundo ele, a mudança foi feita de última hora, sem que os governos estaduais soubessem