Tem um investimento em renda fixa? Entenda como declarar seu IR

bahia
03.04.2021, 05:05:00
O prazo está acabando e é hora de declarar o seu imposto de renda (Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Tem um investimento em renda fixa? Entenda como declarar seu IR

Abril é o último mês para declarar o Imposto de Renda; entenda as regras para Tesouro Direto e outros títulos

Chegou a hora: abril é o último mês para que os contribuintes declarem o seu Imposto de Renda. E com a taxa de juros chegando a 2% em 2020, muitos brasileiros optaram por sair da Poupança no último ano e adquiriram títulos de renda fixa, assumiram cotas em fundos de investimento ou compraram ações.

Mas até para quem é investidor 'das antigas', declarar as suas aplicações à Receita Federal costuma ser uma tarefa e tanto. Imagine, então, para quem está apenas começando no mundo dos investimentos, e é público-alvo dessa série de guias do CORREIO.

Diante da variedade – aparentemente infinita – de investimentos disponíveis, é normal que a gente se perca nas regras. Afinal, cada título, a depender da sua natureza, segue uma linha de tributação.

Alguns são até isentos do Imposto de Renda. Outros, são retidos na fonte. E em outros casos, a pessoa física precisa apurar e pagar mês a mês o IR sobre o rendimento auferido.

Para ajudar os investidores nesse mês de abril, o CORREIO lança mais um capítulo do guia, exclusivo para assinantes, sobre investimento.

Nesse primeiro, vamos entender as regras da declaração do IR para os títulos de Renda Fixa – que você já conheceu nessa série.

Nos próximos, vamos conhecer o método de tributação da Renda Variável, como é o caso das ações, e também como funciona a declaração de quem é cotista de Fundos de Investimentos.


Renda Fixa

Os títulos de renda fixa, como os do Tesouro Direto e CDBs, são a porta de entrada dos investimentos. Sua aquisição e seu acompanhamento, geralmente bem simples, são perfeitas para quem está começando.

O lado bom é que os ativos dessa natureza também possuem regras de declaração do Imposto de Renda muito simples. Em geral, o contribuinte não se preocupa com o pagamento: ou o título é isento ou o tributo já foi retido na fonte, no momento do recebimento dos rendimentos.

Ainda assim, é preciso declarar o seu título do Tesouro Direto ou a sua Letra de Crédito à Receita Federal. A boa e velha Poupança, também. Por isso, é preciso entender uma diferença crucial.


Declaração x Pagamento

“Declaração é diferente de pagamento de Imposto de Renda. Quando você preenche o seu IR, precisa incluir tudo o que possui em carteira na parte de Bens e Direitos e tudo o que obteve de rendimentos nas suas fichas específicas. Aí sim, na parte de rendimentos, é que você vai diferenciar o que é tributável e o que não é”, explica Denílson Teixeira, contador e perito especialista em investimentos.

O especialista se refere ao preenchimento da ficha do IR, que hoje em dia é feita sobretudo através do programa que é disponibilizado pela Receita Federal. Existem várias abas a serem preenchidas com as informações dos contribuintes.

No caso de ativos de renda fixa, é preciso atentar para duas, em especial: a de Bens e Direitos e a de Rendimentos. Na primeira, a pessoa física preenche com as suas posses, e os títulos ou ações estão entre elas. Na segunda, precisa colocar tudo o que ganhou ao longo daquele ano-base.

“Digamos assim: é como se os investimentos fossem declarados duas vezes no IR. Na primeira vez, precisam constar em Bens e Direitos, que é onde você coloca o total dos seus bens. A segunda vez é para declarar tudo o que aqueles bens renderam ao longo de 2020”, completa o especialista.

Nesse segundo passo, o contribuinte precisa também classificar qual é o tipo daquele rendimento, se é algo tributável ou não. Para isso existem vários códigos. Caracterizar corretamente aquele ganho é algo essencial para não ser cobrado de maneira equivocada.


Rendimentos isentos

“Portanto, se você possui um investimento isento de IR, não quer dizer que você não precise declarar o quanto obteve de retorno com aquele ativo ao longo do ano. Precisa, sim. Mas aí, junto a isso, você vai caracterizá-lo como isento de tributação”, completa o especialista.

Mas, quais os investimentos de Renda Fixa isentos do Imposto de Renda? Todos são encontrados muito facilmente em todos os bancos e corretoras do país.

São seis: a Poupança, as Letras de Crédito do Agronegócio ou do setor Imobiliário (LCA e LCI), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio ou do setor Imobiliário (CRA e CRI) e as Debêntures incentivadas.

“Todos esses títulos têm em comum o fato de incentivarem algum ramo de interesse público da economia brasileira. Então, o Governo Federal entrega um incentivo para que os investidores apliquem neles, e esse benefício é a isenção do IR”, explica Denílson Teixeira.

Quando você adquire uma LCA, por exemplo, está emprestando dinheiro a um banco, que o oferecerá como crédito mais facilitado para que empresários invistam em produções da agropecuária brasileira.

Voltando à declaração do IR: no sistema que é disponibilizado pela Receita Federal, o contribuinte precisa declarar, na ficha de Bens e Direitos, o volume total de dinheiro aplicado naquele ativo ao final do ano-base. Também precisa dizer o quanto tinha ao final do ano anterior ao ano-base.

“Por exemplo, a Poupança: em Bens e Direitos, você vai colocar o valor total dela em 31 de dezembro de 2020, que é o nosso ano-base atual. E vai colocar também o saldo dela em 31 de dezembro de 2019, para que o Governo pegue exatamente a diferença que teve ao longo do ano”, explica Denílson.

Aí, vem o passo seguinte: na aba de Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis, o contribuinte precisa colocar o rendimento que a sua Poupança – ou outros títulos – tiveram ao longo de 2020.

Por fim, vem o passo fundamental: é preciso classificar aquele rendimento como não-tributável: “Que, nesse caso, é o código 12. Cuja descrição é exatamente 'rendimentos de Caderneta de Poupança, Letras Hipotecárias e Certificados de Recebíveis”, completa o contador.


Tributação exclusiva

Ainda dentro do guarda-chuva da Renda Fixa, temos ainda os títulos de tributação exclusiva. Em outras palavras, são os ativos que possuem o imposto retido na fonte.

Mas, quais são esses ativos? São eles: título do Tesouro Direto, Certificado de Depósito Bancário (CDBs), Recibos de Depósito Bancário (RDBs) e Debêntures.

“O que todos têm em comum? O investidor não precisa se preocupar com o pagamento do IR. Porque, quando chega a data de vencimento e ele recebe o dinheiro de volta, o rendimento já vem líquido. O imposto é calculado e retido pela própria instituição financeira que intermediou a transação”, diz Denilson Teixeira.

A retenção na fonte não é exclusiva do pagamento após vencimento do título. Mesmo que você venda-o antes do prazo, o IR é retido na fonte.

Porém, não se esqueça: ainda assim, é preciso declarar tudo, tanto o total investido naquele ativo na sessão de Bens e Direitos, como o rendimento dele ao longo do ano na aba de Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva.

“Da mesma forma, você declara em Bens e Direitos o saldo total ao final de 2020 e o saldo ao final de 2019. E na parte de Rendimentos, você coloca a variação daquele patrimônio”, ensina o contador. No caso de venda, é preciso declarar o valor do 'lucro' da operação.

Nesse caso, o código para descrever o tipo de rendimento é diferente. Procure pelo número 6, cuja descrição é “Rendimentos de Aplicações Financeiras”.


Tabela regressiva

Títulos de renda fixa seguem uma tabela regressiva de cobrança do Imposto de Renda. Como assim? A alíquota cobrada depende do tempo que o ativo passa em sua posse. Quanto mais tempo, menor.

Aplicações que permanecem em sua carteira por até seis meses têm alíquota de IR de 22,5%. Entre seis meses e um ano, a taxa é de 20%. Ao longo do segundo ano, a cobrança é de 17,5%. A partir do terceiro ano, fica em 15%, que é a menor porcentagem cobrada sobre investimentos.

“Essa taxa incide sobre títulos com vencimento dentro desse prazo ou se você vende seu título dentro desse prazo. Por exemplo: se você tem um título cujo vencimento é de dois anos, você vai ser cobrado em 17,5% quando for liquidá-lo. Ou, se tem um título de cinco anos, mas decide vendê-lo nos primeiros seis meses, será cobrado em 22,5%”, explica Denilson Teixeira.

Mais uma vez, o contribuinte não precisa se preocupar em pagar esse imposto, apenas em declará-lo. A própria instituição financeira calcula o valor do IR e faz a retenção na fonte, depositando em sua conta o valor líquido.

De qualquer forma, é preciso ficar atento a essa tabela regressiva na hora de decidir por uma aplicação, pois ativos de vencimento mais curto têm alíquota maior. E o valor não é cumulativo. Ou seja, se você adquirir um título de cinco anos, será cobrado em apenas 15% no momento da liquidação.

Essa tabela é especialmente importante para pessoas que possuem títulos como IPCA+ com juros semestrais do Tesouro Direto, que pagam rendimentos a cada seis meses, muito populares entre investidores.

Isso significa que, no primeiro pagamento, com seis meses, você será cobrado em 22,5%. No segundo, pagará 20%. No terceiro e no quarto, 17,5%. Apenas a partir do quinto e sexto pagamento pagará 15%.

Ao passo que, se fosse um título de três anos, sem pagamentos de rendimentos semestrais, você só pagaria 15%, quando o título vencesse.

“Eu nem recomendo esses títulos de pagamentos semestrais por conta disso. Você acaba penalizado pela lógica do título. O investidor acaba 'caindo' em todas as taxas possíveis. Se você pretende investir em longo prazo, melhor comprar títulos com mais de três anos e pagar apenas 15% de uma vez”, diz Denilson Teixeira.

“Tesouso Direto com juros semestrais é indicado para quem já fez a vida, está aposentado e quer viver de renda. Aí, se você tem R$ 1 milhão nesse título, a cada seis meses cai na sua conta o rendimento e dá para viver naquele período com esse valor. Mas poucas pessoas têm essa condição, né? Então não é algo muito recomendável”, completa o especialista.

Por fim, uma dica: todas as informações e a forma de declaração referentes aos títulos de renda fixa e seus rendimentos são disponibilizadas pelos intermediários financeiros (bancos e corretoras) através do informe de rendimento.

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