Territórios violados: DPE acompanha mais de 100 atos contra indígenas na Bahia

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20.03.2022, 07:00:00
Vitor foi morto após questionar uma festa que acontecia sem autorização no território indígena (Fotos: Reprodução)

Territórios violados: DPE acompanha mais de 100 atos contra indígenas na Bahia

Morte de Vitor Pataxó, 22, no dia 13, trouxe debate sobre demarcação de terras

No grupo de WhatsApp dos moradores da aldeia indígena Novos Guerreiros, em Porto Seguro, o jovem Vitor Braz, 22, mandou alguns áudios para os companheiros. Estava incomodado com o barulho da festa que acontecia de forma irregular dentro do território indígena e se encaminhava para durar a madrugada. “Aqui é comunidade. Não é bagunça, não”, desabafou, no último domingo (13).  

Menos de uma hora depois, Vitor seria assassinato por um homem que não gostou do questionamento sobre a duração e o barulho da festa. A brutalidade com que o rapaz foi morto chocou o país, mas faz parte de uma realidade que aterroriza povos indígenas ao redor do Brasil: o alto índice de violações de direitos e - especialmente - de territórios indígenas. Só para dar uma noção, desde o ano passado, cerca de 100 ocorrências já chegaram à ouvidoria-geral da Defensoria Pública da Bahia (DPE), incluindo de invasões a atentados contra indígenas. 
 
O caso da comunidade de Ponta Grande, onde fica a aldeia Novos Guerreiros, é emblemático. Segundo a liderança Thyara Pataxó, 30, situações de violações da área têm ficado cada vez mais frequentes nos últimos meses. Há aproximadamente dois anos, começaram a sofrer com festas paredão promovidas por pessoas não indígenas. Nos finais de semana, gente que que não mora na localidade - que fica às margens da BR-367, mas também à beira-mar - vai para à praia na região, mas acaba dando início a festas no local. 

“Achamos que a festa de domingo era mais um dos paredões”, conta. No entanto, depois descobriram que se tratava de um evento promovido por influenciadores digitais. Dessa última vez, porém, o final foi trágico. “A gente sempre liga para a polícia. Algumas vezes, a polícia vem, algumas vezes não. Conversamos ontem (terça) com o novo capitão que informou que vai atender e a gente espera que, com essa nova gestão, as coisas mudem. Se eles tivessem atendido, Vitor nem teria ido ao local”, acrescenta.

Mas há, ainda, problemas de outra natureza: do ano passado para cá, começaram a surgir construções de pessoas não-indígenas morando no território. De acordo com Thyara, ainda é um grupo pequeno, mas a comunidade não sabe quem são as pessoas. “A gente até já ouviu de uma dessas pessoas que aqui não é território indígena, que a gente não tem como provar. Infelizmente, a gente está desamparado porque o principal órgão que deveria ajudar não dá soluções para isso”, lamenta. 

Ela se refere justamente à Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão indigenista federal criado na década de 1960, mas cuja atuação nos últimos anos têm recebido críticas de povos indígenas em geral, em todo o país. Apesar de abrigar cinco aldeias - além da Novos Guerreiros, há, ainda, as de Itapororoca, Mirapé, Nova Coroa e a Txihi Kamayurá - o processo de demarcação de Ponta Grande se arrasta desde 2013, quando foi iniciado. Desde então, as duas mil famílias aguardam que a terra seja finalmente homologada. 

Só que, no dia 29 de dezembro de 2021, a Funai publicou um ofício que exclui terras indígenas não homologadas das ações de proteção do órgão. Em janeiro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que a medida atinge pelo menos 139 territórios e 114 povos indígenas. 

Placas 

Ao longo dos cerca de 900 hectares onde vivem duas mil famílias, há placas que indicam tanto que se trata de uma área indígena quanto de que som automotivo é proibido na comunidade. O objetivo, segundo Thyara Pataxó, era de fazer com que qualquer pessoa estivesse avisada, mesmo que não seja moradora da região. 

Abaladas e assustadas desde a morte de Vitor, as lideranças indígenas têm reforçado a importância de finalizar o processo de homologação. No Brasil, a demarcação passa por etapas até ser finalizada: primeiro, são feitos estudos de identificação na área, coordenados por um grupo de trabalho de antropologia. 

Placas no território de Ponta Grande indicam a identidade indígena e a proibição de som automotivo

(Foto: Reprodução)

Uma vez aprovados, há um período de 30 dias para contestações e aquele território terá os limites declarados pelo governo federal. Após esse período, pode ser feita a demarcação física do local. As últimas etapas são a homologação, por parte da presidência da República, e o registro em cartório e na Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

"Para todo lado tem erro, tem absurdo, tem violência, tem violação de direito", desabafa Thyara Pataxó. "A gente vem reivindicando o processo de homologação com a Funai há anos, mas é um dos territórios que mais vêm sofrendo ataques. Vira e mexe a gente recebe pedido de reintegração de posse, que sempre são derrubados. A gente pede a demarcação para mais de 300 povos e dá  para o governo atender, mas preferem ver a gente sofrer essas violências e infrações com frequência", completa. 

Atentados
A maioria dos casos de violação de territórios indígenas na Bahia acontecem no Sul e no Extremo-Sul. Mas, ainda que sejam menos frequentes em outras regiões do estado, situações assim também acontecem, como aponta a co-coordenadora do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas na Bahia (Mupoiba), Patrícia Krinsi Atikum, liderança do povo Pankararé. 

No dia 7 de fevereiro, por exemplo, a cacique Erineide, do povo Truká-Tupan, foi vítima de uma tentativa de homicídio em Paulo Afonso. Lá trata-se de mais uma situação em que a questão territorial não foi homologada ainda. 

"Hoje, eles estão com a terra devoluta. Já foi para juiz, que já deu positivo para o povo indígena, mas a Funai não teria tido como pagar porque os posseiros não tiveram documentos para apresentar. Então, existe um impasse. A partir do momento em que a terra ainda não foi paga, é nítido que as lideranças indígenas têm sofrido ataques e ameaças", explica. 

Os relatos listam, ainda, ameaças, disparos de tiro, cortes de cerca, incêndios, mutilação de animais e boicotes à bomba de água que abastece a aldeia. A cacique e seus filhos estão hoje em um programa de proteção. 

"Esse aumento de violações se dá porque não temos mais o órgão Funai sendo por nós. O órgão que deveria defender o índio hoje é agressor. Não temos acompanhamento territorial, demarcação de terra, nem fiscalização nos territórios. Nos sentimos agredidos todos os dias. Antes, os não-índios tentavam adentrar nossas terras e tínhamos a quem recorrer. Hoje, nem isso", diz. 

Segurança
Para lideranças de diferentes regiões e realidades na Bahia ouvidas pela reportagem, a raiz dos problemas está mesmo na demarcação territorial. Um dos exemplos é o dos Kaimbé de Euclides da Cunha, como explica o vice-cacique Ivanilton Kaimbé, integrante da Comissão Executiva do Mupoiba e vice-presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da cidade. 

A luta dos kaimbé pela terra demorou anos até ser concluída. Na década de 1980, quando posseiros tomaram a área de 8020 hectares, um indígena chegou a ser morto a tiros.

"Graças ao nosso pai Tupã e aos nossos antepassados que lutaram arduamente para reivindicar nossos direitos, o nosso território foi estudado por antropólogos e confirmado como território de identidade indígena entre 1980 e 1981", lembra. No entanto, os indígenas foram expulsos do local por posseiros. Foi nesse período que uma das lideranças foi assassinada a tiros. 

O processo só foi totalmente finalizado em 1999, quando a Justiça deu causa ganha aos kaimbé. Ali, começou a desintrusão - no caso, a retirada de pessoas não-indígenas, que receberam indenização para desocupar o local. Essa etapa só chegou ao fim em 2001.

"O processo foi finalizado de forma harmônica. Claro que eventualmente tinha que engrossar o diálogo, mas as pessoas tiveram tranquilidade de se programar para onde iam. Nós sabemos que, do mesmo jeito que precisamos viver, o não-índio também precisa viver. Não somos adversários de forma alguma. Só queremos existir e que respeitem nossa cultura e diversidade", conta. 

Desde então, eles não enfrentam problemas relacionados à terra. Segundo o vice-cacique, agora as pautas são outras, a exemplo de garantir educação, moradia digna, saúde e boas estradas na região. Mas ele diz não ter dúvidas de que, se a comunidade de Ponta Grande, em Porto Seguro, tivesse sido demarcada, os pataxós que lá vivem teriam mais segurança 

"Infelizmente, a gente vê muita má vontade para finalizar os processos desses, porque há um julgamento simbólico. Toda comunidade tradicional é vista como inoportuna à sociedade", critica. 

Na reserva Thá-fene, em Lauro de Freitas, também nunca houve invasões. No entanto, o líder da comunidade, Wakai Cícero, explica que existem outras formas de violação simbólica. 

"Não há um órgão cabível de assistência ou mesmo de política pública que pudesse buscar essa solução para a gente não se expor. Eu fico muito triste porque a perda do jovem é porque ele se expôs e a gente vê isso acontecer em muitas comunidades", afirma ele, que é líder conselheiro Fulkaxó (dos povos Fulniô, Kariri, Xocó). 

"A demarcação está na Constituição e quem está lá dentro dos palácios, dos três poderes, sabe disso. Esse pessoal estudou para quê? Para nos destruir?", desabafa. 

Medidas

O caso de Vitor Braz ainda está sendo investigado, segundo a Polícia Civil. Já a Polícia Militar informou que o policiamento na região de Ponta Grande inclui visitas, rondas e abordagens nos territórios indígenas. “Atualmente, existe um canal de comunicação aberto entre o comando da unidade e as principais lideranças das aldeias, o que facilita a interação entre a Polícia Militar e a comunidade indígena”, informaram, em nota, citando também a criação da Patrulha do Silêncio, no início do mês, para atender especificamente denúncias de perturbação de sossego.

A Defensoria Pública da União informou que está ciente do caso e acompanha a situação através de instituições parceiras. O órgão reforçou que, caso a apuração do crime passe para a esfera federal ou se houver demora nas investigações, tomará as medidas necessárias., 

Já a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) destacou que também tem acompanhado o caso e acionou a rede de proteção dos direitos humanos, as autoridades de polícia e justiça competentes, solicitando imediata investigação e identificação do autor do crime. Entre as ações estão a solicitação de policiamento ostensivo, preventivo e permanente na aldeia e o monitoramento de ameaças ao líder da comunidade, o Cacique Tucum.

“A secretaria considera inaceitável a apatia do governo federal no que diz respeito às questões indígenas, recusando-se a assumir o papel constitucional. Um exemplo é o processo demarcatório do território aqui referido, que está em curso e prolonga-se de forma injustificada no âmbito da União, havendo ainda uma decisão judicial que lhes proíbe acesso a serviços públicos essenciais, como água e luz”, diz o órgão, que defende que o caso de Vitor seja acompanhado também pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

A Funai não respondeu aos contatos da reportagem.

DPE promoverá audiência pública para debater violações

Para a ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE), Sirlene Assis, os povos indígenas na Bahia têm sofrido violações que indicam que a atuação da Funai não tem funcionado. 

Por isso, em maio, a DPE está organizando uma audiência pública no Sul da Bahia com as comunidades indígenas para discutir essas violações. 

"É preciso que a sociedade brasileira abra os olhos, de fato, para o tratamento da população indígena como sujeito de direitos. Tem algumas demandas que são muito relacionadas ao governo federal, mas há responsabilidades dos governos federal, estadual e federal", diz. 

Desde já, segundo a ouvidora-geral, o órgão tem encaminhado ofícios e tentado estabelecer diálogo com a Funai e outras instituições, como o Ministério Público do Estado. "Tem muita coisa a se fazer, mas é preciso ter vontade política. Tem que ter uma escola no território, um CRAs (Centro de Referência de Assistência Social) e uma perspectiva que respeite a identidade, a pluralidade, porque existe pluralidade entre cada grupo étnico". 

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