TJ-BA garante estabilidade a professora grávida que tem contrato Reda na Bahia

Contrato de trabalho terminaria em outubro, durante gravidez da professora

Uma professora que trabalha em regime de Reda na rede estadual de Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, ganhou direito de continuar empregada mesmo após o fim do contrato por conta de uma gravidez. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu uma liminar atendendo a mandado de segurança preventivo impetrado pela Defensoria Pública em nome da professora Fernanda Souza Oliveira Saúde.

Segundo a Defensoria, Fernanda trabalha no Colégio Estadual Henrique Brito, com contrato para terminar em 16 de outubro de 2017, o que faria com que ela fosse demitida durante a gravidez. A Defensoria resolveu então impetrar mandado para que o Estado se abstenha de terminar o vínculo com a professora e garante a estabilidade prevista em Constituição e a licença maternidade, período de 180 dias que as mães podem ficar em casa com o filho recebendo o salário.

Para o defensor Luiz Carlos Assis, mãe e criança teriam prejuízo grande por conta da possível ruptura de contrato. "Para evitar que esse prejuízo ocorresse com a assistida, atuei preventivamente assegurando tranquilidade. Ela agora está garantida contra a ruptura do vínculo em função da estabilidade constitucional e do direito à licença maternidade", afirma, em nota.

Na decisão do TJ, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro argumenta que "toda e qualquer trabalhadora gestante" deve ter o direito respeitado, não apenas as que trabalham em regime de CLT, "independentemente do regime jurídico a ela aplicável e da precariedade do vínculo mantido com a administração pública, desde a confirmação do estado gravídico até cinco meses após o parto".