TJ retoma julgamento de anulação do júri de Kátia Vagas

salvador
04.09.2019, 09:10:00
Atualizado: 04.09.2019, 16:44:35
Em agosto, desembargadores adiaram decisão sobre anulação de júri de Kátia Vargas para setembro (Mauro Akin Nassor/CORREIO)

TJ retoma julgamento de anulação do júri de Kátia Vagas

Na sessão anterior, desembargador pediu vistas do processo

julgamento da anulação do júri da médica oftalmologista Kátia Vargas aconteceu na manhã desta quarta-feira (4), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A sessão especial ocorre quase um mês após o pedido de vistas do desembargador do TJ-BA Nilson Castelo Branco, no dia 7 de agosto. Ao final, um desembargador pediu nova vista e o caso acabou remarcado para outubro.

Faltavam 16 desembargadores da Seção Criminal do TJ-BA proferir seus votos, mas nada impede que o desembargador que já votou mude seu posicionamento. A primeira parte do julgamento terminou com um empate de dois votos pela anulação do júri e dois contra. Castelo Branco era o quinto de 20 desembargadores que iria se pronunciar.

O relator do processo, desembargador Lourival Almeida Trindade, primeiro a votar na sessão do dia 7 de agosto, decidiu pela manutenção do resultado do júri popular realizado em dezembro de 2017, que terminou com a médica inocentada. Ele foi acompanhado pelo desembargador Mário Alberto Hirs, que já havia pronunciado seu posicionamento no julgamento da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA em agosto de 2018, quando teve voto vencido. 

Na ocasião, votaram pela anulação do júri popular o desembargador revisor Carlos Roberto Araújo, que foi acompanhado pela desembargadora Ivete Caldas. No último julgamento, em agosto de 2018, os desembargadores José Alfredo Cerqueira da Silva e João Bôsco de Oliveira Seixas já haviam votado para anular o júri.

Em 2013, Kátia se envolveu em um acidente que culminou nas mortes dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, respectivamente, no bairro de Ondina, em Salvador. Ela foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por homicídio doloso, já que a Promotoria entendeu que ela teve a intenção de matar os jovens. 

Em agosto deste ano, a médica não esteve no TJ-BA. Familiares dos irmãos compareceram. Procurado pelo CORREIO, o advogado de defesa de Kátia Vargas, José Luís de Oliveira Lima, afirmou: “eu não falo com a imprensa”. 

O advogado assistente de acusação, Daniel Keller, afirmou que o pedido de vistas é algo “normal” e que espera que o resultado do júri popular de dezembro de 2017, que inocentou a médica Kátia Vargas, seja anulado.

“É natural o desembargador pedir vistas, isso é normal, é do processo penal e do Judiciário, simplesmente ele entende que precisa de mais tempo para analisar com mais cautela e para decidir. Para nós, isso é bem visto, mostra que o desembargador quer se dedicar mais aos autos. A gente fica aguardando a nova sessão e a gente espera que o julgamento continue e que, ao final, os embargos da defesa sejam julgados improcedentes e que o júri seja anulado”, disse, na ocasião. 

A esperança da acusação era de que os desembargadores José Alfredo Cerqueira da Silva e João Bôsco de Oliveira Seixas, que já haviam votado para anular o júri em agosto de 2018, mantivessem seus votos e, dessa forma, o placar seria 4x2.

Para que o júri popular seja anulado, 11 desembargadores têm que votar nesse sentido.

O desembargador relator Lourival Almeida Trindade afirmou que os jurados que inocentaram Kátia Vargas “decidiram sob a consciência de cada um” e afirmou que não seria imprescindível que a defesa tivesse pedido para inocentar a médica.

O desembargador revisor Carlos Alberto Araújo, por outro lado, apontou que existem evidências de que houve uma colisão e de que a médica estava com uma velocidade incompatível com a da via.  Ele ressaltou a perícia realizada pelo Departamento de Perícia Técnica (DPT) no caso que trouxe inúmeros pontos, como marcas vermelhas no carro de Kátia que supostamente seria do capacete de Emanuel.

A desembargadora Ivete Caldas argumentou que “todas as testemunhas foram categóricas” e questionou o perito técnico apresentado pela defesa da médica. Ela afirmou que o laudo “está viciado” e que sai “em socorro da defesa, o que é natural, porque ele está sendo pago pela defesa”. Ivete ainda ressaltou que o júri julgou “totalmente contrário às manifestações dos autos”.

O desembargador Mário Alberto Hirs, que já havia votado contra a anulação do júri, argumentou que as testemunhas “devem ser pessoas despreparadas” e criticou o Ministério Público da Bahia que, de acordo com ele, ofereceu a denúncia à Justiça antes da conclusão do inquérito policial.

O júri
No júri popular em dezembro de 2017, sete pessoas entenderam que Kátia não causou a colisão que terminou com a morte dos jovens e, portanto, era inocente. Um julgamento na Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA, em agosto de 2018, decidiu, no entanto, anular o júri popular que terminou com a absolvição da médica. A defesa recorreu da decisão e, a sessão de julgamento dos embargos do recurso serão, então, decidido nesta nova sessão.

À frente da acusação do júri, em 2017, o promotor de Justiça Davio Gallo disse ao CORREIO, em 6 de agosto, que a expectativa é de que a turma decida pela anulação do júri. "Eu não vou estar na sessão, mas pretendo acompanhar o resultado, que espero que seja pela remarcação de novo julgamento", se limitou a dizer, acrescentando que não tem feito contato com familiares dos jovens mortos.

Emanuel e Emanuelle foram mortos em 2011
(Foto: Acervo Pessoal)

Sessões adiadas
Inicialmente, o julgamento aconteceria no dia 17 do mês passado, mas foi adiado porque, no mesmo dia, houve uma sessão extraordinária no Tribunal Pleno. Naquele momento, a sessão foi originalmente transferida para acontecer no dia 31 de julho - quando, mais uma vez, não pôde acontecer. Dessa vez, segundo o TJ-BA, porque um dos advogados de Kátia Vargas estavam em viagem internacional.

"Explicita o causídico (advogado) que se encontra com viagem internacional agendada, no período de 19 de julho a 01 de agosto de 2019, com passagens emitidas desde o mês de maio de 2019, antes de haver sido resignada a sessão de julgamento, de 17 de julho de 2019 para 31 de julho de 2019, para a qual se preparou para comparecer", declarou o desembargador, na decisão.

Anulação do júri
Dois dos três desembargadores da Segunda Turma da Câmara Criminal do TJ-BA sorteados para analisar o pedido de anulação do júri da médica Kátia Vargas votaram a favor da apelação. Apesar de terem acatado o pedido do MP-BA, que considerou a decisão dos jurados contrária às provas apresentadas, o julgamento da anulação acabou adiado por conta de um voto de vista do desembargador Mário Alberto Hirs. 

Durante a análise do recurso, em agosto do ano passado, o desembargador relator do caso, José Alfredo Cerqueira, defendeu que o tribunal do júri que absolveu Kátia Vargas em dezembro de 2017 devia ser anulado. Ele foi acompanhado pelo revisor, desembargador João Bosco de Oliveira Seixas. No terceiro voto, houve o pedido de vista, por necessidade de maior tempo para analisar os autos. O desembargador Mário Alberto Hirs afirmou que o caso é “contraditório e complicado”.

O julgamento analisa se o tribunal popular, realizado em primeiro grau, em dezembro do ano passado, deve perder efeito. O pedido de anulação foi realizado pelo MP-BA. O recurso interposto pelo MP-BA ainda requeria a anulação do perito utilizado pela defesa no primeiro julgamento, o que foi negado pelos desembargadores em unanimidade.

Relembre o caso
Os irmãos Emanuel, 21 anos, e Emanuelle, 23, morreram na manhã de 11 de outubro de 2013, depois que a moto em que eles estavam bateu em um poste em frente ao Ondina Apart Hotel. Na época, testemunhas disseram que Kátia Vargas saiu com o carro da Rua Morro do Escravo Miguel, no mesmo bairro, e fechou a passagem da moto pilotada por Emanuel, que levava a irmã na garupa, no sentido Rio Vermelho.

Após uma parada no sinal, Emanuel teria protestado contra a atitude da médica, batendo com o capacete contra o capô do carro. Foi quando o sinal abriu para a moto, mas não para o carro da médica, que faria um retorno no sentido Jardim Apipema.

A médica, então, segundo as investigações, furou o sinal vermelho e acelerou o veículo em direção à motocicleta. Foi quando Emanuel perdeu o controle da direção e se chocou contra o poste, em alta velocidade. Ele e a irmã morreram na hora. Após o impacto, a médica chegou a entrar na contramão e bateu, alguns metros à frente, no portão do Ondina Apart Hotel.

Ela ficou internada no Hospital Aliança e saiu de lá direto para o Presídio Feminino de Salvador, na Mata Escura, onde ficou presa por 58 dias, até ter o alvará de soltura assinado pelo juiz Moacyr Pitta Lima, no dia 16 de dezembro de 2013.


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