BR-319: justiça derruba suspensão de licitações na 'rodovia da discórdia'

A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar que mantinha paralisadas as licitações para as obras de pavimentação e melhoria da BR-319. A decisão atendeu a um pedido da União e do DNIT, liberando quatro editais que somam aproximadamente R$ 678 milhões em investimentos para o chamado "trecho do meio" da rodovia, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

Ao suspender a decisão da primeira instância, a magistrada destacou que a paralisação dos configurava grave lesão à ordem e à economia pública. O argumento central foi a necessidade de aproveitar a "janela hidrológica" da Amazônia, o curto período de estiagem entre junho e setembro. Segundo a desembargadora, qualquer atraso agora impediria o início das frentes de trabalho ainda em 2026, isolando a região por mais um ciclo de chuvas.

A BR-319 é o centro de uma das maiores controvérsias de infraestrutura do país. Inaugurada nos anos 70, a rodovia sofreu com o abandono nas décadas seguintes, tornando-se intrafegável em boa parte do ano. O entrave histórico reside justamente no "trecho do meio", uma faixa de cerca de 400 quilômetros cercada por floresta preservada.

Após anos de tentativas frustradas e judicializações recorrentes, os editais atuais representam a retomada do esforço para viabilizar essa conexão plena. Enquanto setores produtivos defendem que a obra barateia o frete e garante segurança básica à população, entidades ambientais e órgãos de fiscalização temem que o asfalto facilite o desmatamento ilegal e a grilagem de terras em áreas intocadas.

Os projetos agora liberados contemplam serviços de pavimentação, drenagem e sinalização entre os quilômetros 250 e 590 da via. Além do asfalto, está prevista a construção de uma ponte sobre o Rio Igapó-Açu, obra considerada vital para a trafegabilidade da rodovia.

Com a decisão da presidente do TRF1, as sessões públicas para abertura das propostas foram restabelecidas. O governo aposta no cumprimento do cronograma para garantir que as máquinas operem ainda neste semestre. No entanto, a liberação não funciona como um cheque em branco: a continuidade das obras depende de um monitoramento constante, frequentemente exigido pelo próprio Judiciário e por órgãos de controle como o TCU e o Ibama, para garantir que as exigências ambientais sejam cumpridas à risca.