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Câmara aprova cerco a bagagens em grandes aeroportos para reforçar segurança nacional
Nova regra altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e prioriza terminais de maior fluxo; aeroportos regionais ficam de fora para evitar custos operacionais.
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Juliana Rodrigues
Publicado em 11 de maio de 2026 às 19:00
A Comissão de Viação e Transportes deu sinal verde para o Projeto de Lei 4257/21, que endurece a fiscalização de malas em voos domésticos. A medida altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e foca em terminais de médio e grande porte, buscando aumentar o rigor no embarque nacional.
Atenção com as malas
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Malas no aeroporto por Shutterstock
O que muda na prática?
Diferente da proposta original, o texto aprovado relatado pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP) poupa os pequenos aeroportos (Classes I e II), que movimentam até 1 milhão de passageiros por ano.
Por que a distinção?
Custo-benefício: inspeções indiscriminadas em aeródromos menores gerariam gastos operacionais elevados sem um ganho de segurança proporcional.
Viabilidade: a intenção é não asfixiar financeiramente as operações regionais.
Regulação e próximos passos
O controle da nova regra ficará com a Anac. Caberá à agência regulamentar como a inspeção será intensificada, utilizando critérios técnicos de análise de risco. Atualmente, os locais com revista obrigatória seguem as Diretrizes de Segurança da Aviação Civil (Davsec), mas a lista detalhada é mantida sob sigilo por questões de segurança estratégica.
O projeto ainda precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e do Senado para seguir para sanção e entrar em vigor.