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Câmara dá sinal verde para salário de R$ 3 mil e 40% de insalubridade em piso para garis
PL 4146/2020 avança e cria novas obrigações para gestores de limpeza urbana em todo o país; entenda o impacto da aposentadoria especial e dos benefícios indenizatórios.
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Matheus Marques
Publicado em 7 de abril de 2026 às 13:53
O custo da limpeza urbana no Brasil está prestes a entrar em uma nova realidade contábil. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que fixa o piso salarial nacional da categoria em R$ 3 mil, estabelecendo um novo patamar de gastos obrigatórios para o setor.
O texto avança com o selo de "reparação histórica", mas traz consigo exigências pesadas para a estrutura previdenciária e para os contratos de prestação de serviço, como o adicional de insalubridade de 40% e a inclusão de benefícios como planos de saúde e vales-alimentação.
Piso Nacional Para garis: câmara dá sinal verde para salário de R$ 3 mil e 40% de insalubridade
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desfile do Bloco Vassourinhas de Brasília: um dia de festa e de reconhecimento pela importância do trabalho de limpeza urbana | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília por Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
O custo da proteção e a regra indenizatória
Para equilibrar a conta entre o aumento da remuneração e o peso dos encargos, o projeto define que os benefícios extras (cesta básica e saúde) não serão incorporados ao salário. Essa manobra jurídica garante que as empresas e municípios ofereçam a assistência sem inflar a base de cálculo de tributos.
No entanto, o grande impacto a longo prazo reside na aposentadoria especial. Ao comprovar a exposição a condições prejudiciais à saúde, o gari passa a ter direito a uma retirada precoce, o que exigirá um planejamento mais rígido do sistema previdenciário para suportar o fluxo desses novos beneficiários.
Articulação política e padronização
A proposta agora entra na fase decisiva no Senado Federal. Se os senadores darem o aval sem alterações, a lei padroniza a remuneração da limpeza urbana de norte a sul, eliminando as disparidades regionais que hoje marcam a profissão.
O movimento é visto como uma forma de combater a precarização, mas também coloca pressão sobre os orçamentos municipais, que terão de ajustar seus contratos de concessão para absorver os novos custos operacionais e garantir a manutenção do serviço essencial sem interrupções.