Escala 6x1 vai acabar? O que já se sabe sobre a proposta que avança e divide opiniões

Tem avançado a passos largos no Congresso Nacional a proposta que acaba com a atual escala de seis dias de trabalho e um de descanso. Embalado pelo apoio de 71% dos brasileiros, segundo a Quaest, o projeto ganhou força, adesões e, como costuma acontecer em Brasília, passou a ter muitos “pais”. A origem, porém, é mais específica: o movimento partiu de um vereador nascido no Tocantins, mas eleito pelo Rio de Janeiro, onde mora há mais de 10 anos.

Na Câmara dos Deputados, tramitam propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Diante da popularidade do tema, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também decidiu embarcar na pauta e enviou, nesta semana, seu próprio texto.

O projeto, no entanto, é polêmico e reúne argumentos consistentes dos dois lados. Se, por um lado, pode permitir que o trabalhador tenha mais tempo para descanso, lazer e família, como defendem os apoiadores, por outro há o risco de aumento do desemprego e de queda na produtividade do país, apontam os críticos.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em estudo, aponta que a redução da jornada para 40 horas semanais, com manutenção dos salários, pode elevar o custo do emprego formal entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano. Na indústria, o impacto estimado é de R$ 88 bilhões anuais. Já o setor público também pode ser pressionado, com um custo adicional de até R$ 4 bilhões, seja pelo pagamento de horas extras ou pela necessidade de novas contratações.

Para Ricardo Alban, presidente da CNI, o momento não é o mais adequado para esse debate. “Por que temos que fazer uma discussão tão importante para a economia do país de uma forma tão açodada em um ano eleitoral? Isso não é justo”, afirmou ele.

Sem atropelos

Nesta semana, o deputado federal baiano Paulo Azi (União Brasil), relator do texto na Casa, deu parecer favorável à admissibilidade. Em termos simples, entendeu que a proposta se enquadra na Constituição brasileira, mas defendeu que a mudança seja feita de forma gradual para evitar uma possível onda de desemprego no país. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que o texto será analisado “sem atropelos” e indicou que a apreciação deve ocorrer até o fim do primeiro semestre deste ano.

Segundo ele, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve concluir a análise no dia 22 de abril e, depois, o texto seguirá para avaliação de uma comissão especial, que entregará o texto a ser votado em plenário. “Vamos continuar lutando para que até o recesso do meio do ano a Câmara consiga aprovar matérias importantes, a exemplo da PEC 6x1”, declarou ele, em entrevista à GloboNews.

Os defensores da redução da jornada afirmam que a mudança não só melhora o descanso do trabalhador, como também pode elevar a produtividade. Um caso citado pela Folha de S. Paulo nesta semana ilustra esse argumento.

O Gurumê, rede com dez restaurantes (oito no Rio de Janeiro, um em Brasília e outro em São Paulo), já adotou a escala 5x2 em cinco unidades. O resultado foi uma queda de 30% na rotatividade e uma redução quase pela metade nas faltas, com ou sem justificativa. “O clima do restaurante melhorou”, afirmou o empresário Jerônimo Bocayuva. Ainda assim, ele pondera que não deveria haver imposição do fim da escala 6x1 no país.

Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, é um dos principais críticos da proposta. Segundo ele, o setor pode ser obrigado a reajustar preços em cerca de 7% para compensar os custos com novas contratações (necessárias para cobrir o sexto dia) ou até reduzir dias de funcionamento.

O economista Thomas Coutrot disse que a redução da jornada tem sido adotada em outros países, com experiências positivas. Na França, por exemplo, ao final, houve um aumento de 300 mil empregos na economia nos quatro anos após a reforma, segundo uma estimativa oficial.

Mas nem todos defendem a mudança na escala apenas para descanso. É o que aponta o pesquisador Felipe Nunes, diretor da Quaest. “Tem um pedaço importante que defende na verdade esse dia a mais na vida porque seria uma ótima oportunidade para um bico, para um trabalho extra, para aumentar a renda”, explicou ele.

*Com agências