EUA enquadram PCC e Comando Vermelho como terroristas e elevam tensão política

A decisão do governo dos Estados Unidos de enquadrar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas provocou uma reação imediata no cenário político brasileiro e passou a ser explorada por pré-candidatos à Presidência da República. O tema colocou em lados opostos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que adotaram discursos antagônicos sobre a medida anunciada pela gestão de Donald Trump.

A partir de 5 de junho, as duas facções brasileiras passarão a integrar as listas de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT) e de “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTO), classificação reservada pelos Estados Unidos a grupos considerados ameaças à segurança internacional. Entre as organizações já enquadradas nessa categoria estão a Al-Qaeda, o Estado Islâmico e o Cartel de los Soles, apontado por autoridades americanas como ligado ao governo venezuelano.

O anúncio foi comemorado por Flávio Bolsonaro, que atribuiu a decisão à articulação dele realizada junto a autoridades americanas. O senador afirmou que havia solicitado a classificação ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e ao presidente Donald Trump. Em publicação nas redes sociais, disse ter feito “mais pelo Brasil e pela segurança dos brasileiros” durante a viagem do que o PT e Lula ao longo de 17 anos.

O parlamentar também acusou o presidente da República de “fazer lobby a favor” do PCC e do Comando Vermelho. Segundo ele, a expansão territorial das facções demonstra a incapacidade do governo federal de enfrentar o crime organizado. Em discurso com tom eleitoral, Flávio afirmou que pretende combater o que chamou de “governo paralelo” imposto pelas organizações criminosas em diversas regiões do país.

“A partir de 2027, nós vamos libertar você. Porque você merece ser livre desse governo paralelo, violento e covarde”, declarou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao acrescentar que um em cada quatro brasileiros mora em áreas dominadas por “narcoterroristas” e, portanto, não possui soberania nem dentro da própria casa.

Lula reagiu em sentido oposto. Durante cerimônia de anúncio de investimentos da Petrobras em Laranjeiras, no Sergipe, o presidente demonstrou incômodo com as declarações do secretário de Estado americano. “Hoje eu estou muito triste. Fiquei triste com a notícia de que o secretário dos Estados Unidos da América do Norte, um tal de Marco Rubio, disse que nossos criminosos são terroristas e que os americanos poderiam fazer intervenção”, afirmou.

O petista também criticou o que considera uma postura desrespeitosa dos Estados Unidos em relação ao Brasil. Segundo Lula, o país não pode ser tratado como uma nação subordinada. “Nós não precisamos ser tratados como se fosse uma republiqueta”, declarou. Apesar da crítica à classificação adotada por Washington, o presidente reconheceu o impacto das facções sobre a população brasileira, ao afirmar que PCC e Comando Vermelho já atuam como grupos terroristas para moradores de comunidades, periferias e regiões afetadas pela violência.

O governo federal sustenta que a medida americana pode produzir efeitos negativos para o Brasil. Integrantes do Planalto avaliam que o enquadramento pode criar obstáculos à cooperação policial e abrir espaço para pressões econômicas e financeiras. Entre as preocupações levantadas pelo governo está a possibilidade de impactos sobre o sistema financeiro nacional e até sobre o Pix - sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central.

Especialistas apontam que a decisão amplia significativamente os instrumentos que poderão ser utilizados pelos Estados Unidos contra pessoas e empresas suspeitas de manter relações com as facções. Segundo Maurício Santoro, doutor em Ciência Política pelo Iuperj e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, a nova classificação permite a adoção de medidas como bloqueio de ativos, restrições financeiras e sanções contra indivíduos ou organizações vinculadas ao PCC e ao Comando Vermelho.

Na avaliação do juiz criminal Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, a decisão apenas formaliza uma percepção já existente em parte da comunidade internacional. Para ele, as facções brasileiras deixaram de atuar exclusivamente como organizações criminosas e passaram a apresentar características típicas de grupos armados com capacidade de controle territorial e intimidação sistemática da população.

“Os Estados Unidos apenas reconheceram aquilo que muitos fingiam não ver: facções brasileiras há muito deixaram de ser organizações criminosas. Elas possuem características típicas de insurgência armada e terrorismo contemporâneo”, afirmou.

Com a entrada em vigor da medida, integrantes das facções, colaboradores e pessoas que prestem apoio material aos grupos poderão ser alvo de sanções determinadas pelas autoridades americanas.

Entre os nomes que devem passar a ser monitorados com maior rigor pelos EUA está Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado pelas autoridades brasileiras como uma das principais lideranças do Comando Vermelho. No caso do PCC, o principal alvo é Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Preso e condenado a mais de 300 anos de reclusão, ele é apontado por investigadores como o responsável por transformar a facção paulista em uma organização com ramificações internacionais.

*Com informações do g1, O Globo, Folha de S. paulo e Estadão