Ex-prefeita Moema Gramacho é multada pelo TCM por irregularidades em licitação de R$ 6 milhões

A ex-prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho (MDB), foi multada em R$ 6 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A multa é referente à auditoria que constatou irregularidades em um pregão presencial e um contrato, firmados em 2018 e 2019, respectivamente. Os procedimentos eram para a locação e manutenção de 720 aparelhos de ar-condicionado. 

De acordo com o TCM, foram analisados o Pregão Presencial nº 026/2018 e o Contrato nº 272/2019. A contratação alcançou o montante de R$ 6.709.824,00, considerando as sucessivas prorrogações contratuais entre os exercícios de 2019 e 2023.

"O trabalho técnico identificou uma série de inconsistências relacionadas à fase de planejamento da licitação, à formação do preço de referência e à execução contratual", diz o Tribunal, em nota. 

Entre os principais achados, destacou-se a ausência de estudo técnico preliminar que demonstrasse a vantajosidade da locação dos equipamentos em relação à sua aquisição, o que vai de encontro aos princípios da eficiência, economicidade e planejamento. 

Também foi considerada irregular a metodologia adotada para a pesquisa de preços, realizada exclusivamente com base em cotações junto a fornecedores privados, sem a utilização de fontes públicas para efeito comparativo ou justificativa técnica adequada, comprometendo a confiabilidade do valor estimado da contratação.

Foram constatadas falhas na definição da licitação, com descrição imprecisa quanto às especificações técnicas dos equipamentos. A equipe identificou ainda irregularidades, como a ausência de registros de manutenção e instalação dos equipamentos. 

Apesar dos indícios de que a contratação não seria vantajosa, com prejuízo estimado pela área técnica em mais de R$ 2,7 milhões, o relator destacou que não foi possível identificar dano ao erário, em razão de limitações na obtenção de dados e ausência de parâmetros comparativos.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, pela procedência das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, com a aplicação de multa. A ex-prefeita pode recorrer da decisão. 

Em 17 de março deste ano, a Polícia Federal deflagrou a operação “Nota de Conceito”, que apura suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos públicos em um contrato milionário para fornecimento de tablets à rede municipal de ensino de Lauro de Freitas, durante o mandato de Moema Gramacho. 

O foco da ação é um contrato firmado em 2020 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), que previa a contratação de uma empresa para fornecer uma solução integrada de ensino à distância, incluindo a entrega de 21,3 mil tablets para alunos do ensino fundamental.

Também em março, a ex-prefeita anunciou a saída do PT após 46 anos de filiação. O anúncio foi feito nas redes sociais da política, no último dia 31. "Agora, é hora de seguir e dar continuidade ao nosso projeto político, com o compromisso de sempre", disse Moema, em nota. De acordo com a ex-gestora de Lauro, a decisão ocorreu após "muito diálogo, escuta e reflexão com companheiros e companheiras". Ela se filiou ao MDB.