Governo do PT na Bahia pune policiais críticos à gestão, mas poupa 'aliados'

Os governos do PT na Bahia têm sido criticados por adotarem, nos últimos anos, uma postura mais repressiva contra policiais que manifestam posições divergentes de sua linha ideológica, inclusive com episódios de exoneração. Em contrapartida, dentro das corporações, há a percepção de que não há o mesmo rigor quando as manifestações partem de agentes alinhados ao governo. Isso tem ampliado o clima de insatisfação nas tropas.

O caso mais recente aconteceu no início deste mês. O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) exonerou um policial militar de uma função de coordenação duas semanas após ele declarar apoio ao pré-candidato da oposição ao governo do estado, ACM Neto (União Brasil), durante um evento de Carnaval.

A manifestação do tenente-coronel André Luís Teodósio Presa ocorreu no dia 19 de fevereiro, em Salvador, na passagem de um bloco. Sem farda, ele se dirigiu ao trio onde estava ACM Neto e gritou: “Pelo amor de Deus, ganha essa porra”. O episódio teve repercussão nacional e foi noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Caso semelhante ocorreu em setembro de 2022. O então governo de Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exonerou o tenente-coronel Itamar Gondim da direção do Colégio da Polícia Militar após o policial ser visto, durante uma folga, em um evento de apoio a ACM Neto, que naquele ano disputava pela primeira vez o governo da Bahia.

Rui Costa não se pronunciou à época, mas o senador Jaques Wagner (PT), que será candidato à reeleição neste ano, defendeu a atitude do aliado político. No dia 19 de setembro, em entrevista à rádio Metrópole, afirmou: “ele (Itamar Gondim) foi no ato do candidato contra o governo dele. Se ele tem cargo de confiança do comandante dele, como ele está indo contra quem nomeou o comandante dele?”, questionou.

ACM Neto criticou a perseguição política. “O governador (na época, Rui Costa) foi lá e perseguiu um pai de família, uma pessoa que vinha cumprindo corretamente suas obrigações e elogiado por toda a corporação”, acrescentou.

Os episódios chamam a atenção porque policiais que declaram apoio ao governo petista não têm recebido o mesmo tratamento. O coronel da Polícia Militar e atual chefe de gabinete do vice-governador Geraldo Júnior (MDB), Robson Correia Pacheco, teve um vídeo divulgado nas redes sociais no qual aparece conversando com um amigo - não identificado - a quem se refere como “futuro prefeito de Pojuca”. Na gravação, ele afirma que “o PT nos une”.

No vídeo, o coronel também relembra episódios do passado ligados a movimentos sindicais e à sua atuação na corporação. “Nossa história começou aqui, quando a Ferbasa fechava a porta principal, você vinha para promover a greve por aqui, pelo portão do fundão. Aí você me dizia para não botar a política. Você lembra? Você sindicalista, e eu militar. E a greve dava certo. Você saiu vencedor, irmão. Estamos juntos. Você no topo do PT, e eu no topo da PM, coronel. Estamos juntos além do fim. O PT nos une”, diz ele na gravação.

O coronel não foi exonerado. Em nota enviada ao CORREIO, a Polícia Militar da Bahia, por meio da assessoria de imprensa, informou que “tomou conhecimento de conteúdo divulgado nas redes sociais envolvendo oficial superior da Corporação, no posto de coronel, no qual há manifestação de posicionamento de natureza político-partidária”.

“Esclarece que o referido policial militar encontra-se atualmente no exercício de função de natureza civil, fora da estrutura operacional da Instituição. Ressalta, contudo, que, em observância aos princípios que regem a Administração Pública e à legislação aplicável aos militares estaduais, a Corregedoria da Corporação foi devidamente acionada para proceder à análise do teor das declarações e adotar as providências cabíveis. A Polícia Militar da Bahia reafirma seu compromisso com a legalidade, a disciplina e a preservação dos valores institucionais”, acrescentou.

Segundo Marco Prisco, ex-deputado estadual e coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra-BA), o governo atua de forma seletiva: reprime quando há manifestações contrárias, mas é complacente com atos favoráveis. “Para mim, qualquer forma de censura, repressão e perseguição é ruim”, declarou ele. “O ex-comandante geral da PM (Paulo Coutinho) fazia campanha abertamente. Falava o L (referência ao presidente Lula). Então, há dois pesos e duas medidas”, emendou.

Um projeto de código de ética enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) tem causado polêmica entre integrantes da Polícia Militar. A proposta ainda tramita na Casa e não há prazo definido para votação. Segundo o presidente da Força Invicta, major Igor Rocha, textos semelhantes já foram encaminhados por Jaques Wagner e Rui Costa quando estiveram à frente do governo, mas acabaram sendo retirados.

A proposta é criticada, segundo Igor Rocha, por abrir margem para punições devido à falta de clareza em alguns pontos. Um dos exemplos citados é a previsão de sanção a militares que “atingirem a imagem da corporação”, sem detalhamento objetivo do que configura essa conduta. O que, segundo críticos, amplia a margem de interpretação.

“No Direito Penal, tem que ter um tipo penal. Matar alguém. Se você mata alguém, você tem a pena estabelecida por aquele tipo penal, vinculado aquela conduta. No Código de Ética, proposto e em discussão na Assembleia, tem tipo penal muito aberto e dá margem à subjetividade daquele que está analisando”, ressaltou Igor Rocha, em entrevista ao CORREIO.

“Uma legislação com tipos abertos traz insegurança e margem para muitas interpretações, que podem favorecer determinados grupos de forma oportuna”, acrescentou.