Justiça anula definitivamente assembleia que criou novo sindicato ligado ao TCE-BA

A Justiça da Bahia decidiu, em caráter definitivo, anular a assembleia realizada em 10 de julho de 2014 que resultou na criação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE-BA), após desmembramento do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios (Sindicontas-BA).

A sentença foi proferida pelo juiz Dario Gurgel de Castro, da 5ª Vara Cível de Salvador, no âmbito da ação civil de número 0573238-84.2017.8.05.0001. A decisão foi publicada em 13 de abril de 2026 e se tornou definitiva após o SINTCE-BA não apresentar recurso dentro do prazo legal.

Na decisão, o magistrado julgou procedente o pedido formulado pelo Sindicontas-BA e declarou “a nulidade absoluta da assembleia realizada em 10 de julho de 2014, bem como de sua respectiva ata e de todas as deliberações nela contidas”.

O juiz destacou ainda que a deliberação que autorizou o desmembramento do Sindicontas-BA e a criação do novo sindicato ocorreu com “vício insanável no ato de convocação”.

Segundo os autos, a sentença reconhece a invalidade da assembleia, da ata e de todas as deliberações aprovadas no encontro realizado em 2014, especialmente a que tratou da criação de uma nova entidade sindical a partir do desmembramento do Sindicontas-BA.

Com a decisão, fica restabelecida de forma plena a representação do Sindicontas-BA junto aos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), encerrando o que a entidade classificou como uma tentativa de enfraquecer sua atuação e dividir a categoria.

O presidente do Sindicontas-BA, Carlos Moyses, afirmou que o resultado representa uma vitória da categoria e da atuação histórica da entidade sindical.

“Essa conquista reafirma nossa legitimidade e fortalece ainda mais a luta sindical, demonstrando a grandeza e a representatividade do Sindicontas-BA. Seguimos firmes e cada vez mais fortes, certos de que juntos somos capazes de superar qualquer desafio e garantir novas vitórias”, declarou.