Justiça vai decidir quando bancos podem bloquear parte do seu salário por dívidas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide no próximo dia 3 de junho se parte do salário de trabalhadores poderá ser bloqueada para quitar dívidas comuns, como empréstimos e contratos civis. O julgamento é acompanhado com atenção pelo mercado financeiro porque pode ampliar as formas de cobrança judicial no país.

A discussão será analisada no Tema 1.230 dos recursos repetitivos, modelo usado pelo Tribunal para fixar entendimento que deverá orientar decisões em todo o Judiciário brasileiro.

Hoje, o Código de Processo Civil protege salários, aposentadorias e verbas remuneratórias contra penhora, salvo em situações específicas, como pagamento de pensão alimentícia ou valores considerados muito elevados.

O julgamento coloca justamente em debate até onde essa proteção pode ser flexibilizada.

A análise será conduzida pela Corte Especial do STJ e gira em torno de uma questão central. O direito do credor de receber uma dívida judicial pode justificar o bloqueio parcial da renda mensal do devedor?

O tema ganhou força após uma decisão do próprio STJ, em 2023, admitir a possibilidade de penhora de salário em dívidas não alimentares, desde que seja preservado o chamado “mínimo existencial”, valor necessário para garantir a sobrevivência digna do trabalhador.

Desde então, tribunais estaduais e federais passaram a adotar interpretações diferentes sobre o assunto, cenário que o STJ agora tenta uniformizar.

O caso está mobilizando bancos, empresas de cobrança, advogados e órgãos públicos porque pode ampliar as ferramentas disponíveis para a cobrança judicial de dívidas.

Se o STJ adotar uma posição mais flexível, credores poderão ter mais facilidade para recuperar valores reconhecidos pela Justiça, inclusive com bloqueios parciais de salários e aposentadorias.

Por outro lado, especialistas alertam para o impacto potencial sobre trabalhadores endividados, que poderiam começar a sofrer descontos mensais mesmo em dívidas comuns, fora do contexto de pensão alimentícia.

O principal desafio da Corte será definir um equilíbrio entre a recuperação do crédito e a preservação da renda mínima necessária para subsistência.

A análise estava inicialmente prevista para maio, mas foi transferida para a sessão marcada para 3 de junho.

Além das partes envolvidas no processo, também foram intimados para acompanhar o julgamento o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o governo do Rio Grande do Sul.

A expectativa é que a decisão tenha impacto direto sobre milhares de ações de execução de dívida que tramitam atualmente no país.