PGR pede que inquérito de respiradores contra Rui Costa volte ao STF e diz que ocultação de R$ 48 milhões é 'crime permanente'

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma nova manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que recomenda que o inquérito sobre compra de respiradores no então governo de Rui Costa (PT) na Bahia seja novamente remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram reveladas pelo Estadão nesta quinta-feira (4). 

De acordo com a manifestação, a PGR argumenta que as suspeitas de crimes na compra de respiradores por Rui Costa podem ter envolvido também operações de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula, o que justificaria a mudança de foro. O ex-governador da Bahia deixou o cargo no Governo Federal em abril deste ano para disputar uma vaga no Senado. 

O escândalo envolvendo a compra de respiradores teve início em 2020, no início da pandemia da covid-19. Rui Costa, na época, era presidente do Consórcio dos Governadores do Nordeste e assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra de respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação necessária para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os itens comprados nunca foram entregues e o dinheiro não foi recuperado.

A PGR diz que os bloqueios judiciais determinados pela investigação conseguiram obter menos de 3,5% do total desviado, segundo o Estadão. Na manifestação, a PGR informou que a Polícia Federal ainda está finalizando diligências para descobrir o destino do dinheiro desviado e apontou que os recursos podem ter se convertido em patrimônio dos alvos investigados, citando o ex-governador Rui Costa. 

O CORREIO entrou em contato com a assessoria de imprensa de Rui Costa que, até esta publicação, não se manifestou sobre os fatos noticiados. Este texto será atualizado assim que houver retorno. 

“A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado”, disse a Procuradoria-Geral da República. 

“Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente. Há diligências em curso justamente para identificar onde estão os valores e quem deles se beneficia”, acrescenta. 

A PGR também destaca que o ex-governador e atual pré-candidato teria feito parte do "núcleo político" da compra dos respiradores, considerada prejudicial ao interesse público. Também destaca sua posição como presidente do Consórcio.

“Rui Costa é investigado no núcleo político da contratação. Deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse público e presidia o Consórcio Nordeste. Nos termos de colaboração premiada de CRISTIANA PRESTES TADDEO e LUIZ HENRIQUE RAMOS JOVINO, os colaboradores descreveram a possível atuação criminosa do núcleo público, nele incluído RUI COSTA. A contextualização da Procuradoria-Geral da República já apontava a possível existência de organização criminosa gestada durante a pandemia. A apuração não fixou ainda o momento de consumação dos atos de ocultação nem identificou o beneficiário final dos recursos desaparecidos”, diz a PGR.

A manifestação foi enviada ao ministro do STJ Og Fernandes, que é o relator do caso. Ele decidirá se envia o processo ao STF, onde tramitou anteriormente sob relatoria de Flávio Dino. Na manifestação, a PGR também criticou as sucessivas mudanças de foro, entre STF e STJ, e disse que elas resultaram na paralisação da investigação. 

O caso esteve no STJ, mas foi encaminhado ao STF em 2023 por determinação do ministro Og Fernandes. Já no STF, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o caso fosse enviado para a Justiça Federal da Bahia.

O cenário mudou porque o Supremo fixou recentemente um conjunto de regras para estabilizar as mudanças no foro privilegiado que apontam a prevalência do tribunal de maior graduação. Isso vale para caso de pessoas que ocuparam cargos sucessivos com prerrogativa de foro em diferentes tribunais, como Rui Costa. 

Dessa forma, ao apontrar que os fatos de ocultação dos recursos supostamente continuaram ocorrendo enquanto Rui Costa era ministro da Casa Civil, a PGR avalia que devem ser analisados pelo STF.