Caso Geovane: policiais acusados foram promovidos por decisão judicial, diz PM

Dois dos 11 PMs apontados como responsáveis pela morte de  Geovane Mascarenhas de Santana, 22 anos – visto pela última vez com vida numa abordagem da Rondas Especiais (Rondesp) no dia 2 de agosto de 2014 –,  foram promovidos de cargo por uma ordem juducial, justificou a Corporação ao CORREIO.  

 "Os soldados foram promovidos provisoriamente à graduação de cabo por decisão judicial", justificou a PM, em nota enviada nesta segunda-feira (26). A PM não informou, contudo, se em função do júri a promoção será suspensa. 

Inicialmente, os soldados Jesimiel da Silva Resende e Alex Santos Caetano e outros dois policiais tiveram os pedidos de promoção negados pelo Estado, mas uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), anulou o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Três anos e sete meses após o desaparecimento de Geovane,  sete dos 11 policiais militares envolvidos na morte do jovem, vão a júri popular. A decisão foi divulgada no Diário Eletrônico da Justiça de sexta-feira (23).

Segundo a PM, os 11 policiais desempenham funções administrativas e respondem a Processo Administrativo Disciplinar. Em setembro do ano passado, Jesimiel foi baleado, após tentativa de roubo, na região do bairro Bom Juá -  dois homens que estavam num veículo tentaram roubar o militar e efetuaram os disparos.

A decisão relativa às promoções – quatro no total – foi dada no dia 11 de maio do ano passado, pelo juiz auditor Paulo Roberto Santos de Oliveira.  De acordo com o processo, que é movido por quatro policiais militares, entre eles Jesimiel e Alex, e que tem como réu o Estado da Bahia, diz que os autores da ação haviam concluídos o Curso de Especial de Formação de Cabos PM nas turmas 2014.1, 2012.3, 2015.2 e 2016.4, com êxito. 

Contudo foram excluídos da lista de promoções sob o argumento de se encontrarem respondendo a processos disciplinares, neste caso Jesimiel e Alex – os outros dois PMs por responderem a processos disciplinar e criminal.  No entanto, o juiz decidiu pela nulidade do ato que inabilitou a promoção a graduação de cabo, justificando “violação ao princípio da presunção de inocência, na razoabilidade, na duração razoável do processo e na dignidade da pessoa humana”. 

“Face ao exposto, declara-se a nulidade do ato que inabilitou os autores à promoção a graduação de Cabo PM, determinando-se ao Réu que inscreva os nomes dos Postulares na Lista de Acesso à Promoção. Fixo multa diária de R$ 1.500 para caso de descumprimento da presente decisão”, diz outro trecho do documento. 

Ao saber da decisão do TJ-BA, que autorizava a promoção, o pai de Geovane, Jurandhy se manifestou: “Um absurdo uma situação dessa. Além estarem trabalhando foram promovidos, isso é inadmissível”.   

O CORREIO procurou a assessoria de comunicação do TJ-BA, que informou que os juízes não comentam suas decisões. O CORREIO manteve contato com a assessoria da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas até agora não obteve as respostas.