Conselho Tutelar: entenda como funciona, que problemas resolve e como acionar

Mais do que pontos de apoio e acolhimento para menores, os Conselhos Tutelares, que têm 14 sedes funcionando em Salvador com a entrega do Conselho  da Barroquinha na quarta-feira (13), são órgãos responsáveis por receber e acompanhar situações de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. Caso um menor passe por negligência na alimentação, na educação, na saúde ou tenha qualquer outro direito negado, são os conselheiros, eleitos pelas comunidades onde atuam, que prestam o primeiro atendimento e, se necessário, fazem encaminhamentos para a Justiça.

Além de agir a partir de denúncias feitas pelos cidadãos, os conselhos fazem um trabalho de monitoramento contínuo nas suas regiões de atuação para impedir violações. Pelo menos, é  o que garante Tatiane Paixão, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA). "O conselho faz uma ação preventiva e protetiva. Além, é claro, do acompanhamento para verificar se os direitos estão sendo garantidos. [...] Ele pode aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Várias intervenções são possíveis caso seja notada a necessidade", fala ela, reforçando que a fiscalização do órgão é feita mesmo sem denúncias.

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Que problemas resolve

Integrante da 7° Promotoria da capital, que é a da Infância e da Juventude, a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA), Mariana Castro explica que os conselhos resolvem variadas questões em relação aos direitos dos menores. "O conselho pode fazer encaminhamento de criança desacompanhada para os pais, orientação ou advertência, realização de matrícula se estiver fora da escola, pedido de inclusão em programa comunitário, requisição de tratamento médico e também o acolhimento institucional de crianças vítimas de negligência e abandono familiar", explica a promotora.

Medidas jurídicas como a decisão de guarda e adoção, no entanto, são ações que só um juiz da Infância e da Juventude pode realizar. O que não diminui a importância dos conselhos na garantia dos direitos desse grupo. "O conselheiro está dentro da comunidade com fácil acesso para monitorar violações que acontecem e interrompê-las. Ele estende a mão para a criança e o adolescente de forma rápida, agilizando a manutenção dos direitos e intermediando o contato com a Justiça", destaca Tatiane Paixão.

Mesmo com o monitoramento contínuo, as denúncias são cruciais para as ações dos conselheiros. Por isso, Mariana Castro explica que elas devem ser robustas e conter informações conclusivas para facilitar o trabalho do órgão. "O Conselho Tutelar precisa de informações mínimas para agir. [...] É importante ter na denúncia o nome da criança, nome dos pais, endereço completo, ponto de referência, escola onde estuda, pessoas que podem depor sobre a situação são coisas que a gente precisa", afirma a promotora, que acompanha os Conselhos Tutelares de Salvador com outros três colegas.

Sede da Barroquinha

Uma das sedes acompanhadas por Mariana, o Conselho Tutelar da Barroquinha foi entregue na quarta-feira (13) pela Prefeitura de Salvador, após passar pro reformas. O prédio passou por melhorias no telhado devido às infiltrações, além de troca das divisórias, acabamento e pintura, instalação de ar-condicionado e sistema de monitoramento de segurança. A unidade conta agora com recepção, cinco salas de atendimento e banheiros. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h, e nos finais de semana, em esquema de plantão centralizado.

Além da reforma, a prefeitura anunciou a entrega de 18 automóveis, sendo seis carros doados pela gestão municipal e mais 12 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através de emenda parlamentar. Cada um dos veículos dará suporte a um conselho. Quatro dos 18 Conselhos Tutelares da cidade ainda estão sem sede. “Estamos entregando novas estruturas para os Conselhos, assim como novos equipamentos, que vão dar mais condições aos conselheiros para continuarem realizando esse importante trabalho nos bairros, ajudando na resolução dos conflitos, no fortalecimento dos vínculos familiares e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou o prefeito Bruno Reis, presente na ocasião. Também presente no evento, Fernanda Lordelo, titular da Secretaria de Políticas para Mulheres, Infância e Juventudes (SPMJ), disse que 14 unidades passarão por reforma até o mês de julho e outras quatro, que estão sem espaço próprio até o momento, devem ter sede até agosto.Veja quais são as sedes e a suas áreas de atuação em Salvador:CONSELHO TUTELAR I   PREFEITURA BAIRRO V: Cidade Baixa Boa Viagem  Bonfim  Calçada  Caminho de Areia  Lobato  Mangueira  Mares   Massaranduba  Monte Serrat   Ribeira  Roma   Santa Luzia  Uruguai  Vila Ruy Barbosa/Jardim Cruzeiro CONSELHO TUTELAR II   PREFEITURA BAIRRO I: Centro/Brotas Barbalho  Barris  Centro  Centro Histórico  Comércio  Garcia  Macaúbas  Nazaré  Santo Antônio  Saúde   Tororó CONSELHO TUTELAR III   PREFEITURA BAIRRO I: Centro/Brotas Acupe   Boa Vista de Brotas  Brotas   Candeal  Cosme de Farias  Engenho Velho de Brotas  Luiz Anselmo Matatu  Santo Agostinho  Vila LauraCONSELHO TUTELAR IV   PREFEITURA BAIRRO VII: São Caetano/Liberdade Baixa de Quintas  Caixa D´Água  Cidade Nova  Curuzu  IAPI  Lapinha  Liberdade  Pau Miúdo  Pero Vaz  Santa MônicaCONSELHO TUTELAR V  PREFEITURA BAIRRO IV: Itapuã/Ipitanga Bairro da Paz  Itapuã  Alto do Coqueirinho  Piatã  Patamares  Stella MarisCONSELHO TUTELAR VI  PREFEITURA BAIRRO IV: Cabula/Tancredo Neves   Arraial do Retiro  Cabula  Pernambués  Resgate  São Gonçalo   SaramandaiaCONSELHO TUTELAR VII  PREFEITURA BAIRRO III: Cajazeiras Canabrava  Castelo Branco  São Rafael  Dom Avelar  Nova Brasília   Pau da Lima  Porto Seco Pirajá São Marcos  Sete de Abril  Vila Canária  Trobogy  Vale dos LagosCONSELHO TUTELAR VIII  PREFEITURA BAIRRO III: Cajazeiras   Águas Claras  Cajazeiras II  Cajazeiras IV  Cajazeiras V  Cajazeiras VI  Cajazeiras VII  Cajazeiras VIII  Cajazeiras X  Cajazeiras XI  Fazenda Grande I  Fazenda Grande II  Fazenda Grande III  Fazenda Grande IV  Jardim Cajazeiras  Boca da Mata  Jaguaripe I  Novo MarotinhoCONSELHO TUTELAR IX  PREFEITURA BAIRRO II: Subúrbio/Ilhas Alto da Terezinha  Coutos  Fazenda Coutos  Itacaranha  Nova Constituinte  Periperi  Plataforma  Praia Grande  Rio Sena   São João do CabritoCONSELHO TUTELAR X  PREFEITURA BAIRRO VI: Barra/Pituba Alto das Pombas  Eng. Velho da Federação  Rio Vermelho  Federação Amaralina  CONSELHO TUTELAR XI  PREFEITURA BAIRRO IV: Itapuã/Ipitanga Boca do Rio  Imbuí  Pituaçu  Costa Azul  Jardim Armação  StiepCONSELHO TUTELAR XII  PREFEITURA BAIRRO VII: São Caetano/Liberdade Alto do Cabrito  Boa Vista de São Caetano  Bom Juá  Campinas de Pirajá  Capelinha  Fazenda Grande do Retiro  Marechal Rondon  Retiro  São CaetanoCONSELHO TUTELAR XIII  PREFEITURA BAIRRO VIII: Cabula/Tancredo Neves Arenoso  Barreiras  Beiru/Tancredo Neves  Cabula VI  Calabetão  Engomadeira  Jardim Santo Inácio  Mata Escura  Narandiba  Nova Sussuarana  Novo Horizonte  Saboeiro  Sussuarana  CAB  Doron  Granjas RuraisCONSELHO TUTELAR XIV   PREFEITURA BAIRRO II: Subúrbio/Ilhas Ilha Bom Jesus dos Passos  Ilha de Maré  Ilha dos Frades  Paripe  São ToméCONSELHO TUTELAR XV  PREFEITURA BAIRRO VI: Barra/Pituba Barra  Calabar  Graça  Ondina  Vitória  CanelaCONSELHO TUTELAR XVI  PREFEITURA BAIRRO IV: Itapuã/Ipitanga Mussurunga  São Cristovão  Cassange  Areia Branca  Itinga  Jardim das Margaridas  Nova Esperança  Aeroporto  Jardim Nova Esperança CONSELHO TUTELAR XVII  PREFEITURA BAIRRO VI: Barra/Pituba  Chapada do Rio Vermelho  Caminho das Árvores  Itaigara  Nordeste de Amaralina  Pituba   Santa Cruz  Vale das Pedrinhas CONSELHO TUTELAR XVIII  PREFEITURA BAIRRO X: Valéria  Moradas da Lagoa  Palestina  Pirajá  Valéria*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro