Embasa rebate acusações e diz que fiscalização da prefeitura é inconstitucional

A Embasa divulgou nota na noite desta segunda-feira (9) rebatendo acusações da prefeitura de que tem deficiências que estão prejudicando os consumidores soteropolitanos e afirmando ainda que é inconstitucional a criação de uma agência reguladora municipal pela prefeitura de Salvador para acompanhar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A prefeitura diz que por conta disso irá fiscalizar a Embasa a partir do próximo dia 15.

A empresa cita o Supremo Tribunal Federal (STF) ao dizer que quem tem competência para definir o prestador para regular e planejar é o órgão metropolitano, composto por todos os municípios da região metropolitana mais o estado - a Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa).

A empresa responde também as acusações de perdas de água apresentadas pela Prefeitura, dizendo que 20% delas é relativa às perdas provenientes de ligação clandestina, como "gatos" e lava a jatos e casos de inadimplência, quando a empresa fatura mas não recebe os pagamentos. A própria prefeitura de Salvador é apontada como devedora, responsável por 3,1% da perda de faturamento da Embasa. Segundo a Embasa, a prefeitura deve R$ 375 milhões desde 1995.

O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, 43 anos, diz que nunca houve um volume de ação tão grande para ampliar a infraestrutura dos serviços de água e esgoto em Salvador. "A empresa está atuando em várias áreas da cidade, muitas delas complexas, devido aos efeitos da ocupação desordenada, que retiram o espaço projetado para a implantação de determinado equipamento ou trecho de rede, levando os engenheiros a revisar os projetos", diz em nota Abelardo, que ataca em seguida: "Atualmente, a prefeitura deixou de conceder 11 alvarás para a Embasa e a empresa corre o risco de perder cerca de R$ 151 milhões de recursos para investimentos na cidade".

"A Prefeitura de Salvador não pode regular a Embasa porque temos um sistema integrado com 11 municípios. A maior parte da água vem da [barragem] Pedra do Cavalo, a 110 quilômetros de Salvador. Como ele vai regular, definir a tarifa, se não tiver esses dados, esses elementos para  definir a tarifa?", questiona Abelardo.

A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) também divulgou nota sobre o tema, citando também a decisão do STF sobre quem tem competência para regular e definir o prestador de serviço. Diz ainda que as intervenções realizadas pela empresa na capital baiana respeitam o convênio de R$ 6,5 milhões firmado com a Prefeitura de Salvador.Presidente da Embasa rebateu acusações (Foto: Arquivo/Secom)NúmerosA Embasa ainda cita investimentos que fez em Salvador - desde 2007, foram cerca de R$ 1,2 bilhão em abastecimento de água e R$ 857,6 em esgotamento sanitário.

A empresa diz ainda que implantou quase 200 mil ligações intradomiciliares de esgoto entre janeiro de 2007 e maio de 2014. No mesmo período, foram 121 mil ligações de água.

O emissário da Boca do Rio, que foi concluído em 2011,  também é citado como a maior obra de esgotamento sanitário nos últimos 25 anos da cidade. O valor da obra foi de R$ 259 milhões. A Embasa cita também a construção das novas bacias de esgotamento sanitário, na região de Águas Claras, Cambunas e Trobogy, que está com 64% da estrutura prevista montada.

Um convênio com a prefeitura no valor de R$ 5,8 milhões foi assinado para recuperar a pavimentação asfáltica em trechos prejudicados por obras da Embasa. A nota informa ainda que a Embasa está licitando contratação de uma empresa, no valor de R$ 11 milhões, para asfaltar trechos de intervenção no asfalto em vias de grande importância de Salvador.

"A questão é que a prefeitura diz que é da Embasa todo buraco que aparece na cidade, esquecendo que temos problemas graves de drenagem pluvial, além de outras empresas que fazem serviços no solo de Salvador", explica Abelardo.

RankingA Embasa diz ainda que Salvador é a cidade do Nordeste mais bem colocada no Ranking do Saneamento - está em 34º no último divulgado em setembro de 2013 pelo Instituto Trata Brasil. Salvador é a oitava capital na lista.

No quesito tratamento de esgotos, Salvador é a 11ª colocada, com índice de 79,2% - a Embasa destaca que o número é superior à média nacional, que é cerca de 38%.