Estruturas de camarotes começam a ser fiscalizadas pela prefeitura nesta quarta

As estruturas de camarotes para o Carnaval vão começar a ser fiscalizadas nesta quarta-feira (18) pela prefeitura. Os fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) vão analisar as normas de segurança dos transeuntes e horário de carga e descarga dos materiais, além de recuperação de estruturas metálicas dos equipamentos. A fiscalização vai começar pelo bairro de Ondina. 

De acordo com a prefeitura, cinco camarotes já deram entrada no licenciamento das montagens das estruturas. Quem tiver interesse em montar os camarotes para o Carnaval deve pedir a autorização à Sedur, ex-Sucom, até o dia 6 de fevereiro.

Para licenciar a montagem de um camarote, é preciso contratar um engenheiro ou arquiteto que se responsabilize pela instalação do equipamento. Depois, um projeto técnico com as estruturas tubulares e arquitetônicas e um plano de emergência em situações de incêndio e pânico deve ser apresentado à Central de Licenciamento de Eventos (CLE).

Além disso, os camarotes e praticáveis que serão montados para o Carnaval precisam apresentar também um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A nova exigência, respaldada pela Lei Estadual nº 12.929/2013 através do Decreto Estadual nº 16.302/2015, que dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico na Bahia, tem como objetivo proteger a vida e integridade das pessoas e prevenir e combater a propagação de incêndios.

A Sedur está localizada na Avenida ACM, Empresarial Thomé de Souza. Em 2016, foram licenciados 32 camarotes nos dois circuitos da festa. A CLE funciona na sede da Sedur, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 17h.

No ano passado, a secretaria emitiu 800 notificações nos circuitos oficiais da festa durante a Operação pré-Carnaval. As sanções foram aplicadas para camarotes, praticáveis, balcões, palcos, estabelecimentos sem licença ou com alvará vencido e instalações de publicidade irregular.