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Da Redação
Publicado em 15 de abril de 2009 às 22:38
- Atualizado há 3 anos
O Ministério Público da Bahia (MP) informou nesta quarta-feira (15) que o programa ‘Na Mira’, exibido pela TV Aratu, retransmissora do SBT na Bahia, deverá ser suspenso temporariamente. Segundo o juiz Manuel Bahia, que acolheu a liminar solicitada na ação civil pública que o MP ingressou na Justiça, o programa somente poderá voltar ao ar se for amoldado “aos dispositivos legais do nosso ordenamento jurídico”. O juiz se pronunciou dizendo que o ‘Na Mira’ é exibido em horário acessível à criança e ao adolescente, com cenas reprováveis e impróprias, que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre a suspensão da exibição, o magistrado esclarece que a ação “não constitui ato de censura retrógrado ou interferência na liberdade de comunicação e expressão, próprio das ditaduras ultrapassadas.”Os promotores de Justiça Almiro Sena (Cidadania) e Isabel Adelaide Moura (Criminal), que ajuizaram a ação, entenderam que o programa realiza a “execração pública, inclusive com xingamentos de pessoas suspeitas, processadas ou condenadas pela prática de algum crime”. O juiz determinou a suspensão temporária do programa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e pena de desobediência.Os outros dois programas - ‘Que Venha o Povo’ (TV Aratu) e o ‘Se Liga Bocão’ (TV Itapoan) - também estão sendo analisados pelos representantes do MP. Veja também:>