Motorista que não pagar multas vai ficar com nome sujo na prefeitura

A partir da próxima semana, 180 mil infratores que têm multas de trânsito vencidas serão informados que vão ser incluídos no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). Ao todo, 460 mil infrações serão encaminhadas pela Transalvador para a Secretaria Municipal  da Fazenda (Sefaz), num total de  R$ 55 milhões de dívidas por multas de trânsito. Quem for negativado ficará impedido de emitir alvarás e licenças como o Habite-se, não pode celebrar convênios com a prefeitura, não pode receber pagamentos do poder municipal, incluindo os prêmios do Nota Salvador. Estão incluídas nesse montante as multas que não foram pagas até o vencimento informado no boleto da multa (correspondência verde). Após o vencimento, o nome do infrator poderá ser encaminhado para o Cadin em até sete dias. Depois de receber a infração da Transalvador, a Sefaz tem 10 dias para notificar o devedor. Segundo a Transalvador, a maior parte das infrações é  grave ou média como excesso de velocidade, parada sobre a faixa, estacionamento na calçada, fila dupla e estacionamento em local proibido. Só quem escapa dessa negativação são os motoristas cujas multas ainda não venceram ou estão dentro do prazo de recursos. Após receber a notificação da Sefaz, o infrator ainda terá 60 dias para quitar a dívida e escapar de ficar negativado no Cadin. “Em geral, a notificação do Cadin dá o prazo de 30 dias para regularizar a situação do contribuinte. Mas, nessa primeira carga, como o volume de multas é muito grande, esse prazo foi prorrogado para 60 dias. Mas, na próxima carga, o prazo passa a ser de 30 dias”, explica o diretor-geral do Tesouro Municipal, Ricardo Góes. Caso o contribuinte não pague o que deve dentro desse prazo, o  CPF ou CNPJ ficará negativado no Cadin e só será desvinculado após quitar a multa. Diferente das outras dívidas ativas com o poder municipal, as multas de trânsito não poderão ser quitadas por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), porque não acumula juros. Para quitar as multas atrasadas, os infratores devem se dirigir ao setor de atendimento da Transalvador, no Comércio. Depois de a dívida ser paga, o nome do contribuinte sai do Cadin em cinco dias úteis. O contribuinte pode consultar a situação do seu CPF ou CNPJ no site do cadastro: www.cadin.sefaz.salvador.ba.gov.br. Para saber mais detalhes das dívidas, é necessário fazer um cadastro e criar uma senha no site. Além das multas de trânsito, o Cadin também acumula dívidas ativas da prefeitura como IPTU, ISS, ITIV, TRSD e TFF. Atualmente, 261 mil pessoas estão negativadas no cadastro, de acordo com a Sefaz. O Cadin municipal foi criado em dezembro do ano passado e R$ 18 milhões que eram devidos já foram devolvidos aos cofres públicos.