Salvador: mais de 560 mil motoristas estão com multas de trânsito em atraso

O auxiliar administrativo Érico Rodrigues, 39 anos, está contando as multas que tem para pagar. Das quatro notificações que recebeu ultimamente, duas já venceram. “Planejava pagar junto com o emplacamento, em setembro, talvez antes. Como já estou com 39 pontos (na Carteira Nacional de Habilitação), o pior é a questão financeira”, diz ele, que, hoje, enfrenta um processo administrativo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Érico está cheio de multas para pagarFoto: Betto Jr/CORREIO

Ele não é único. Atualmente, a Transalvador tem mais de 560 mil multas atrasadas, algumas que datam de 2009. Contando só o valor das multas – sem somar os juros –, a prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 99 milhões. O cálculo foi feito a partir da soma do valor de cada multa.

De acordo com o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, o valor arrecadado vai para o órgão, mas há taxas destinadas ao Detran-BA – R$ 15 de cada infração. No caso da Transalvador, 69% da arrecadação de 2016 vieram de multas – há ainda diárias de remoção de veículos, estacionamentos, leilões e taxas de prestação de serviço.

“Mas todo o valor que vai para a Transalvador é destinado a ações de fiscalização, conscientização, policiamento. Tem também contratos de radar e locação de viaturas que podem ser pagos com esse dinheiro. Com ele todo pago, conseguiríamos fazer muito mais ações de sinalização e ações educativas pela cidade. Como esse dinheiro custeia isso, essas ações acabam diminuindo”, diz Muller. Ele não sabe estimar a taxa de inadimplência no total de multas.

Na prática, muita gente acaba fazendo como Érico: deixa para pagar as multas junto com o licenciamento do veículo. Por isso, o número de infrações atrasadas é tão alto em 2016 e início de 2017. A expectativa do superintendente é que, nos próximos meses, o número de inadimplentes caia, à medida que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos condutores seja quitado.

Mas o que justificaria tantas multas? Segundo Fabrizzio Muller, não há como o condutor não saber que há multas em seu nome, uma vez que ele precisa pagar o licenciamento anualmente. “Se alguém não pagou licenciamento em 2009, só posso avaliar que muitos desses carros estão irregulares até hoje”, pontua. 

Descubra se você está entre os 560 mil devedores de multas de trânsito de Salvador

Multa que não prescreve As multas atrasadas não são parceladas. Também, desde 2013, com a criação do  Cadastro Informativo Municipal (Cadin), não prescrevem.

O cadastro registra o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com órgãos e entidades da prefeitura. É uma espécie de ‘SPC das prefeituras’. Quem cai nele fica impedido de celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o município e também não pode receber valores da prefeitura, inclusive prêmios e pagamentos do Programa Nota Salvador. A orientação  é pagar logo – se possível, antes do vencimento, quando há desconto de 20%. Pagamento com juros  A situação de quem ainda não pagou e tem multas recentes pode ficar ainda mais complicada. A partir de agora, quem estiver com multas em atraso de notificações desde novembro de 2016 vai pagar juros de 1,01% ao mês, além da taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

“Era obrigatório  adotar (o novo tipo de cobrança). Não é facultativo aos municípios, aos órgãos de trânsito. Os valores das autuações estavam desatualizados há anos, desde a extinção da Ufir, em 2000”.

No  entanto, ele vê como positiva a mudança. Assim, é possível que um número menor de pessoas deixe para pagar no último momento. As multas cujas infrações foram cometidas de 2009 até 31 de outubro de 2016 não serão cobradas com juros, que incidem somento sobre aquelas cometidas a partir de 1º de novembro do ano passado.

10 principais infrações com multas em atraso, conforme a quantidade1. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% - 297.848 multas | R$ 130,16 (Média)2. Avançar o sinal vermelho do semáforo - Fiscalização eletrônica - 60.899 multas | R$ 293,47 (Gravíssima)3. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% e até 50% - 27.421 multas | R$ 195,23 (Grave)4. Transitar na faixa ou via exclusiva regulamentada para o transporte público coletivo de passageiros 27.093 multas | R$ 293,47 (Gravíssima)5. Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização - 21.863 multas | R$ 130,16 (Média)6. Estacionar no passeio 21.159 multas | R$ 195,23 (Grave)7. Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular - 18.369 multas | R$ 130,16 (Média)8. Deixar o condutor do veículo de utilizar o cinto de segurança - 17.222 multas | R$ 195,23 (Grave)9. Estacionar em local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização - 8.016 multas | R$ 195,23 - (Grave)10. Estacionar em desacordo com a regulamentação - Estacionamento rotativo - 7.757 multas | R$ 195,23 - (Grave)